Foto: Divulgação/Semcom
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Por Annyelle Bezerra
Da Redação – Aproximadamente 1,5 mil merendeiras e funcionários da limpeza que prestam serviço terceirizado às escolas da Secretaria Municipal de Saúde (Semed) estão com os salários atrasados, há três meses, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). O Sinteam-AM vai pedir ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para a instituição investigar o contrato das empresas de serviços com a Prefeitura de Manaus.
Para o presidente do Sinteam, Marcus Libório, embora a Semed afirme que os repasses à empresa estão sendo feitos e que a pasta não tem responsabilidades para com os terceirizados, cabe ao contratante fiscalizar se o contrato está sendo cumprido.
“É preciso investigar os contratos firmados entre a prefeitura e as prestadoras de serviço, sejam os relacionados à manipulação de alimentos, serviços gerais, transporte escolar ou ao sistema de vigilância. Se uma empresa não oferece um serviço de qualidade, há a prerrogativa de cancelar o contrato ou cobrar que ela cumpra o que foi acordado. Até porque os valores pagos são significativos. O Ministério Público precisa fazer uma auditoria”, afirma Libório.
Presidente da Asprom Sindical, Lambert Melo afirma que os atrasos nos pagamentos dos trabalhadores da empresa RCA Conservação e Limpeza, Construções e Comércio de Fardamentos Ltda. são de conhecimento da entidade. “Pelo que sabemos esse caso já foi levado ao Ministério Público e há um parecer sobre a situação. Existe um atrito entre essa empresa e a secretaria, pois a secretária afirma que não deve nada a prestadora e esta por sua vez afirma que a Semed não está pagando e que por isso eles não têm condições de repassar o dinheiro para os funcionários”, conta.
Ensino comprometido
Em função dos atrasos de salário recorrentes, o bom funcionamento das escolas acaba sendo prejudicado. Sem dinheiro para pagar o transporte, muitas merendeiras faltam ao trabalho e as crianças ficam sem alimentação, segundo o Sinteam. Para garantir que o lanche no intervalo das aulas seja servido, Libório conta que professores chegam a ‘fazer vaquinha’ para que os funcionários continuem indo trabalhar.
Vinculados à empresa que venceu o processo licitatório para explorar os serviços dentro das escolas, os terceirizados, não podem ter as reivindicações pleiteadas pelo Sinteam e pela Asprom/ Sindical por não serem servidores efetivos.
A falta de materiais didáticos como papel ofício, cartolina, lápis de cera, massa de modelar, pincel para quadro branco, dentre outros, segundo Sinteam, também estão entre os problemas estruturais da Semed, hoje. Fornecidos via convênio e com entrega preferencial, no início do ano letivo, os materiais do tipo faltam principalmente nas salas de aula das turmas de séries iniciais, obrigando professores e pais a comprarem os insumos com recursos próprios ou com recursos da Associação de Pais e Mestres.
A rede municipal de educação é composta, atualmente, por 15 mil trabalhadores divididos entre professores e pedagogos.
Resposta da Semed
Em nota, a Semed informou que o pagamento das empresas vem sendo feito mensalmente, conforme previsão legal e contratual e que “o contrato com a empresa RCA foi encerrado no início de julho e não será mais renovado devido ao atraso constante da empresa no repasse dos pagamentos aos colaboradores, o que vem sendo acompanhado pelos órgãos fiscalizadores como os ministérios públicos do Trabalho (MPT), do Estado (MPE) e de Contas (MPC)”.
A RCA fornecia a secretaria trabalhadores na área de manipulação de alimentos, desde 2015. A secretaria informou ainda que, conforme decisão judicial da 18ª Vara do Trabalho, os pagamentos à RCA foram feitos “diretamente por meio de depósito judicial, a fim de garantir o recebimento das colaboradoras da empresa”.
Sobre a falta de material didático, a Semed disse que os insumos foram distribuídos no início do ano letivo e que através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) os professores escolhem os livros didáticos que serão utilizados em sala de aula.
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