Haddad autoriza empréstimo de R$ 1,4 bilhão ao Governo do Amazonas no Banco do Brasil

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Manaus (AM) – O ministro da Economia, Fernando Haddad, autorizou, nesta sexta-feira (24), dois empréstimos solicitados pelo Governo do Estado do Amazonas ao Banco do Brasil, que somam mais R$ 1,4 bilhão. O contrato tem garantia e contragarantia da União e ainda vai passar pela análise da Casa Civil e do Senado Federal. O contrato foi em dois despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e ficou acertado o primeiro pagamento para 2025 e deve ser quitado em nove anos.

Conforme o governador Wilson Lima (União Brasil), o primeiro contrato no valor de R$ 1.185.000.000,00 (um bilhão, cento e oitenta e cinco milhões de reais) servirá para pagar dívida pública, capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada e ainda investir na educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Com os R$ 220.000.000 (duzentos e vinte milhões de reais), o governador quer aplicar no custeio do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), no Fundo Estadual de Habitação (FEH) e no Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM), assim como no Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (PROHABIS).

Vale lembrar que o Governo do Amazonas encaminhou os dois projetos em outubro e novembro de 2023, para apreciação da Assembleia Legislativa do Amazonas, a fim de viabilizar a operação de crédito. O Projeto de Lei Ordinária n.º 1121 de 2023 solicitou aval para o empréstimo de até R$ 1,5 bilhão. Já o Projeto de Lei Ordinária n.º 968 de 2023 pediu R$ 220 milhões. Os dois projetos foram aprovados na Aleam.

A Lei Estadual nº 6.604/2023 autoriza o Estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão, desde que a finalidade seja para o investimentos na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Mas, o governador solicitou R$ 1,1 bilhão, e usou o valor integral de R$ 220 milhões na segunda solicitação.

A garantia da União foi baseada em pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. O Amazonas possui condições necessárias para tomar os empréstimos, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

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