(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília (DF) – A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Perse, o programa que concede benefícios tributários ao setor de eventos, prevê limitar a R$ 8 bilhões a perda de arrecadação do governo com o benefício este ano.
O valor é praticamente a metade do que o governo deixou de arrecadar no ano passado com o programa (R$ 13,18 bilhões) e também menos do que em 2022 (R$ 10,83 bilhões), segundo documento elaborado pelo Ministério da Fazenda para fundamentar o debate com os deputados, ao qual o Estadão teve acesso. Nos últimos dois anos, segundo a pasta, o Perse custou R$ 24,01 bilhões em renúncias tributárias.
O programa se transformou no mais novo cabo de guerra entre Haddad e a Câmara dos Deputados, em razão da iniciativa da Fazenda de extingui-lo sem negociar previamente com o Parlamento
Por meio de uma medida provisória editada na véspera do Ano-Novo, o governo decretou o encerramento do Perse, alegando que a renúncia tributária superou, e muito, o previsto para o programa. Na ocasião, Haddad afirmou que a previsão era que a renúncia girasse em torno de R$ 4 bilhões por ano durante os cinco anos de vigência do Perse (até 2027); mas que, em apenas dois anos, já tinha chegado ao montante total esperado de abatimento de impostos.
Sem benefícios
Pequenas empresas que fazem parte do Simples não puderam usufruir do benefício. Dessa forma, segundo a Fazenda, a redução no pagamento de impostos acabou beneficiando as grandes empresas, Haddad também chegou a dizer que a Receita Federal suspeitava que o programa estava abrindo a porta para a possibilidade de desvios, como lavagem de dinheiro.
Com a extinção do Perse, a Fazenda estimava arrecadar R$ 8 bilhões neste ano, valor que seria usado para compensar parte da renúncia com a desoneração da folha de pagamentos. Na última terça-feira, porém, Haddad teve de recuar. Após reunião com líderes da Câmara na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), o ministro disse que irá redesenhar a proposta e enviar um projeto de lei para o Congresso. Segundo ele, o PL deve propor uma versão “mais focada nos setores que mais precisam”.
Assim, a Fazenda estuda limitar o custo do Perse aos R$ 8 bilhões que estavam previstos de renúncia com a MP, mas o valor continua sendo negociado, segundo apurou o Estadão.
(*) Por Mariana Carneiro (Estadão Conteúdo)
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