Hospital de Maués vira cenário de vídeo eleitoral com apoio a Roberto Cidade, e TRE-AM manda retirar publicação

A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, em representação apresentada pela Coligação Força Amazonas, que reúne Republicanos, MDB, PSD e Federação Brasil da Esperança. O processo envolve também o candidato a vice-governador Serafim Corrêa.

O vídeo foi publicado em 18 de setembro e gravado no interior do Hospital Municipal Raimunda Francisca Dinelli da Silva, em Maués. Na gravação, Macelly anuncia a chegada de equipamentos de saúde, agradece nominalmente a Roberto Cidade e aparece usando uma camiseta com a frase “Maués é Roberto Cidade”.

Para o magistrado, a combinação entre a gravação dentro de uma unidade pública e o elemento explícito de campanha indica, em análise inicial, possível utilização de bem público em benefício eleitoral, conduta prevista no artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições.

A decisão ressalta, porém, que a análise é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Vídeo terá de ser retirado em 24 horas

O TRE-AM determinou que os representados removam o vídeo no prazo de 24 horas após a intimação e não façam nova publicação ou impulsionamento do mesmo conteúdo enquanto a decisão estiver vigente.

A Meta também foi acionada para tornar o conteúdo indisponível dentro do mesmo prazo, respeitados seus limites técnicos.

Além disso, o tribunal determinou que os envolvidos se abstenham de utilizar bens públicos municipais ou estaduais para produzir conteúdo político-eleitoral em condições que proporcionem acesso privilegiado à estrutura pública.

A decisão também proibiu o uso promocional, em favor de candidaturas, de bens ou serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

Outros dois vídeos não foram retirados

A representação também pedia a remoção de outros dois vídeos relacionados a obras de pavimentação em Maués.

Nesse ponto, o TRE-AM adotou entendimento diferente.

Um dos vídeos mostra a estrada Miri Moraes e foi gravado em local aberto ao público. O outro registra a chegada de asfalto e maquinário. Embora ambos contenham agradecimentos nominais a Roberto Cidade, o tribunal entendeu que, neste momento, não havia demonstração suficiente de uso privilegiado de estrutura ou recursos públicos para justificar a retirada imediata.

O magistrado citou precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a divulgação, em perfil pessoal, de vídeo sobre obra pública não configura, por si só, publicidade institucional ou conduta vedada quando não há indício de utilização de recursos públicos.

A diferença, segundo a decisão, está justamente no primeiro vídeo: enquanto os outros conteúdos foram gravados em locais de acesso público, a gravação questionada ocorreu dentro de um hospital municipal e acompanhada de mensagem explicitamente favorável ao candidato.

Defesa terá cinco dias

Os representados foram intimados para cumprir a determinação e apresentar defesa no prazo de cinco dias, seguindo o rito previsto na Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão foi assinada em 27 de setembro de 2026 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM.

O caso ainda terá desdobramentos, e a decisão liminar não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de conduta eleitoral ilícita.

Confira: