(Foto: Ely Caldeira/Aleam)
Manaus (AM) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 2.266.000,00 milhões a empresa Mafrico, que atua como matadouro e frigorífico e pertence ao deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB).
O parlamentar é irmão do prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), município onde fica o matadouro administrado em nome do deputado, segundo o sistema de consulta pública a autuações ambientais e embargos do Ibama.
As infrações estão divididas e duas tipificações registradas no CNPJ de Cristiano D’Angelo em 22 de outubro.
(Foto: Reprodução)
A primeira infração por “controle ambiental” no valor de R$ 256 mil foi aplicada via artigo 54 do decreto 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
“Art. 54. Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo: Multa de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou unidade”.
Já a segunda multa definida como “outras” tem o maior valor, de R$ 2 milhões, e foi aplicada por violar o artigo 66 do mesmo decreto, que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais.
“Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.
As penalidades contra o parlamentar, no entanto, estão em fase de homologação e prazo de defesa do autuado.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do deputado Cristiano D’Angelo, para indagar se ele se manifestaria sobre as autuações, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
LEIA MAIS:
- Deputados Wanderley Monteiro e Cristiano D’Ângelo ignoram a tribuna da Aleam
- Cristiano D’Ângelo larga na frente como mais faltoso na Aleam
- Especialista afirma que projeto de Cristiano DÂngelo sobre o fruto tucumã tem falhas
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
