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16 de maio de 2021
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Improbidade: MPE investiga contratos de R$ 2 milhões em Anori

Os inquéritos assinados pela promotora da Comarca foram publicados no diário eletrônico do MP

Improbidade: MPE investiga contratos de R$ 2 milhões em Anori

Dois contratos milionários envolvendo limpeza pública e sepultamento feitos pelo prefeito de Anori, Jamilson Carvalho (MDB), viraram alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por indícios de irregularidades nas licitações; serviços somam quase R$ 2 milhões.

Os inquéritos assinados pela promotora da Comarca, Márcia Cristina Lima de Oliveira, foram publicados no diário eletrônico do MP, na quinta-feira (10).

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Segundo a publicação, a primeira portaria de n°008/2020 trata sobre a instauração do inquérito civil para apurar a contratação da empresa Mauro Fernandes de Souza (CNPJ 08.854.743/0001-30) pelo município de Anori, bem como se houve a efetiva execução dos serviços contratados.

Para abrir investigação, a promotora considerou a notícia de irregularidade no contrato feito por meio do pregão presencial pelo “tipo” menor preço, para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor global de R$ 1,4 milhão.

Conforme o documento, a quantia foi paga em 12 parcelas iguais de R$ 120 mil, sendo que o contrato foi firmado em novembro de 2018, com validade por 12 meses, porém, recebeu aditivo por mais um ano.

No entanto, a denúncia no MP aponta que o trabalho contratado não foi realizado, “encontrando-se as vias públicas em situação de abandono, e que a limpeza urbana permaneceu sendo realizada precariamente pelos diaristas da prefeitura, com maquinários da Secretaria Municipal de Produção e de Obras, e que as máquinas da empresa contratada prestam serviço para a prefeitura em outras frentes de trabalho fora do contrato, como coleta de lixo doméstico, transporte de material de obra, areia, seixo e barro”.

Sepultamento

Já o segundo inquérito civil (via portaria 009/2020) vai apurar a contratação da empresa Maria de Fátima Rodrigues– ME (CNPJ 22.348.997/0001-08) pela Prefeitura de Anori, para o fornecimento de caixões e urnas mortuárias para o município.

O Portal AM1 apurou que o despacho do registro de preço para a prestação de serviço funerário foi assinado no dia 11 de maio deste ano pelo prefeito Jamilson Carvalho e publicado no Diário dos Municípios do Amazonas no dia seguinte.

De acordo com o MP, a investigação foi aberta após uma representação movida pela vereadora do município, Elaine de Castro Linhares, que questiona os pagamentos realizados pelo município à empresa com provável sobrepreço no valor de tais produtos. O contrato deve custar R$ 410,3 mil aos cofres públicos.

Medidas

Nos dois inquéritos abertos, a promotora Márcia Cristina considerou a possibilidade de improbidade administrativa por parte do prefeito e a necessidade de coletar dados para providências cabíveis.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também deve ser acionado para analisar os dois contrato celebrados pela Prefeitura de Anori.

Além disso, o Ministério Público oficiou o município para que apresente cópias dos procedimentos administrativos ou documentação relativa às licitações que resultaram nas contratações das empresas. Todos os comprovantes de pagamentos também devem ser enviados.

O MP pediu, ainda,  aqo Cartório Extrajudicial de Anori, para que informe o quantitativo de óbitos registrados discriminados por ano, no período de 2017 a 2019.

Confira publicações na íntegra:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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