(Foto: Reprodução/Google Street View)
Manaus (AM) – A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo, nesta quarta-feira (22), que determina a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, até 1º de dezembro de 2025. O pacto, homologado pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, encerra uma longa disputa judicial sobre o uso do terminal.
Pelo acordo, o Aeroclube assume o pagamento de R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1. A entidade também quitará uma dívida de R$ 460 mil com a Infraero, parcelada em 12 vezes e corrigida pela taxa Selic. Como contrapartida, o Aeroclube desistirá de todos os recursos e ações judiciais que movia contra a estatal.
O termo estabelece uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento do prazo de desocupação, com responsabilidade solidária dos sócios-administradores do Aeroclube. Se o grupo não liberar o imóvel voluntariamente, a Infraero poderá requisitar um mandado de imissão na posse com reforço policial.
O acordo prevê que a Infraero realizará uma licitação para a concessão das áreas do aeroporto. Caso o Aeroclube não vença a disputa, terá de desocupar integralmente o espaço. Após o cumprimento de todas as cláusulas, a Infraero se compromete a abrir mão de multas anteriores.
O Ministério Público Federal (MPF), que atuou no caso, elogiou a conciliação e pediu cooperação entre as partes, citando o “histórico de entreveros e divergências” na operação do aeroporto. O processo é o de nº 1045381-75.2025.4.01.3200.
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