(Divulgação/CMM)
Em vigor desde o mês passado, a Lei 14.022, que trata das novas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, tende a reduzir o número de casos relacionados ao problema, na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (Patriota).
Para defender esta tese, o vereador tomou como base, pontos importantes do texto, como o que obriga o poder público a manter o atendimento presencial para as vítimas de crimes estupro, lesão corporal de natureza grave e gravíssima, entre outros, além de abrir prazo, que antes não havia, de 48 horas, para o envio de denúncias pelo “Ligue 180”.
Ainda de acordo com o conteúdo da Lei, que foi construído para enfrentar os alarmantes dados registrados neste período pandemia, o registro de ocorrência poderá ser feito de forma on-line, e as autoridades terão os instrumentos necessários para que a vítima seja acolhida, e o agressor punido, com base na Lei Maria da Penha.
Após ter conhecimento dos dados apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontam aumento significante no número de denúncias de violência contra a mulher, nos últimos meses, Joelson Silva demonstrou indignação e, mais uma vez, manifestou solidariedade às vítimas, com alertas e reflexões sobre o problema.
O levantamento balizado por ligações feitas ao número 180 apontou um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17,89% em março e 37,58% no mês de abril, quando comparado com o mesmo período de 2019.
Acréscimo
Em Manaus, o número de mulheres vítimas de violência doméstica teve acréscimo de 27% no primeiro semestre de 2020. Os dados apontam que, desde o início das medidas de isolamento social, de março até junho deste ano, 5,4 mil mulheres sofreram algum tipo de violência.
Em 2019, de janeiro a junho, o número de vítimas chegou a 7.6 mil. No mesmo período deste ano, 9,7 mil sofreram algum tipo de violência, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
“Nós precisamos educar nossos filhos. Eu venho de uma família, na qual minha mãe nos educava de forma disciplinar, com respeito às mulheres. Eu queria trazer você, pai e mãe para esse debate. Vamos educar os adolescentes, vamos educar os nossos jovens, para que eles possam tratar as mulheres, da forma com que elas merecem: com respeito, carinho e amor. Disciplinem de forma correta, coerente, conversem com seus filhos como é importante saber tratar as mulheres. Como homem, eu quero poder participar ainda mais para que a gente possa reduzir esses índices e fazer com que as nossas mulheres sejam felizes na nossa sociedade”, defendeu o parlamentar.
Núcleo
Para reforçar o combate aos crimes cometidos contra a mulher, Joelson Silva inaugurou, em dezembro de 2019, na Câmara de Manaus, o Núcleo de Atendimento à Mulher. Nesse momento, o atendimento presencial está suspenso para evitar aglomeração, mas o retorno das atividades é uma das prioridades do presidente, e será feito quando o acesso ao público externo for liberado.
O parlamentar observou ainda que, neste mês de agosto, em que se comemora os 14 anos da Lei Maria da Penha, todo esforço é bem-vindo, no sentido de reforçar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Mais atenção
Paralelamente aos atendimentos à mulher na Câmara, Joelson Silva destaca, ainda, o Projeto de Lei 106/2019, da Mesa Diretora, que veda a nomeação para cargos em comissão de funcionários comissionados que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.340, Lei Maria da Penha, no âmbito do legislativo municipal.
De acordo com o vereador, a apresentação do PL atendeu à demanda apresentada pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM)) e também de entidades da sociedade civil que militam na defesa dos direitos das mulheres.
Outras leis
O parlamentar destaca também, outras leis semelhantes, já aprovadas em Manaus, que têm servido de parâmetro para outras casas legislativas de várias capitais e cidades brasileiras.
“Há uma movimentação no Brasil inteiro, de casas legislativas e até prefeituras, pela aprovação de projetos que impeçam pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de ser nomeadas em cargos comissionados”, afirma Joelson Silva.
(*) Com informações da Assessoria
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
