(Foto: Ton Molina/Agência Senado)
Manaus (AM) – O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou voto favorável à proposta e defendeu mudanças na jornada semanal de trabalho.
“Voto sim ao fim da escala 6×1”, afirmou Braga, ao destacar os possíveis benefícios da medida para o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Para o senador, a jornada semanal de 44 horas, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, precisa ser revista diante das transformações provocadas pela tecnologia, pela automação e pelas novas formas de organização da produção.
“A jornada de 44 horas vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e novas formas de organização produtiva”, declarou.
Braga também associou a proposta à justiça social, à distribuição de renda e à dignidade dos trabalhadores.
“Nós, democratas, devemos mirar os olhos sempre na justiça social, distribuição de renda, na melhoria da vida dos brasileiros e na dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
Braga reconhece particularidades de setores
Durante a discussão, o senador reconheceu que determinados segmentos da economia possuem características específicas que precisam ser consideradas na revisão da jornada de trabalho.
“Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essas especificidades, e há, esse Congresso tem o dever de contribuir com soluções”, disse.
Apesar disso, Braga defendeu que as particularidades de determinadas atividades não devem impedir uma mudança geral nas regras trabalhistas.
“Mas não podemos usar a exceção para negar a regra geral do fim da escala 6×1”, acrescentou.
79 senadores se inscreveram para discursar
A votação é acompanhada por um amplo debate no plenário. Ao todo, 79 dos 81 senadores haviam se inscrito para discursar antes da votação da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comentou o volume de inscrições. “A lista está muito grande”, declarou.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. O resultado da deliberação definirá o avanço da proposta na tramitação legislativa.
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