Deputado José Ricardo (Carlos Bolívar/Amazonas1)
O deputado federal José Ricardo (PT) voltou a criticar o governo de Jair Messias Bolsonaro (Sem partido) durante o ano de 2019 e disse ao Amazonas1 que a bancada do Amazonas está unida em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas não sabe qual vai ser a proposta do presidente em 2020.
“A proposta efetiva do governo federal ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional”, diz José Ricardo.
O deputado tratou também sobre a Reforma Tributária, que, caso aprovada, pode trazer riscos à ZFM, devido aos impostos federais.
“Não sabemos qual efetivamente vai ser a proposta do governo, porque, na verdade, o governo Bolsonaro não mandou nenhuma proposta de reforma tributária. Portanto, é um assunto que certamente, este ano, ainda será muito debatido, se o governo ainda quiser fazer uma reforma, porque mexe com toda a estrutura de impostos no Brasil e de arrecadação dos Estados”, comentou.
De acordo com o parlamentar, a proposta não trata somente em ter ou não incentivos, mas também sobre o governo do Estado não poder arrecadar, com a nova modalidade de arrecadação de um novo imposto, que seria ou totalmente federal ou parcialmente estadual.
Para ele, questionado sobre o porquê do Partido do Trabalhador não ter conseguido realizar uma Reforma Tributária em seus 13 anos de governo, ele destacou que o motivo foi devido a uma dificuldade relacionado ao pacto federativo para distribuir os impostos entre os municípios, estados e União.
“Cada um tem a sua competência, mas todos reclamam que é pouco, principalmente os municípios, algo que eu concordo. Eu acho que eles precisam não só de uma arrecadação própria maior, mas também um repasse maior para as responsabilidades que a constituição colocou em 88, como a saúde básica, educação, o próprio saneamento, a questão da mobilidade, tudo é o município que tem que estar arcando, mas também buscando recursos federais. Então esta é a grande discussão: ‘como redistribuir os impostos? qual a carga tributária mais adequada? É alta? Tem que reduzir? Qual o impacto disso para a vida da população? Por isso que não é fácil, todos os governos falam desse tema, mas isso mexe com a questão dos recursos, e para onde eles vão”, destacou.
Plano Mais Brasil
José Ricardo tratou ainda sobre o pacote de medidas chamado Plano Mais Brasil, encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional com o propósito de impedir novas crises nas contas públicas e que ainda está em análise para ser discutido.
Ao Amazonas1, o parlamentar destacou que o programa é uma grande preocupação e uma ameaça para 2020, porque contém itens que afetam a economia do Amazonas, devido a proposta de rever, vedar e revogar os incentivos, além de afetar os servidores com a redução de salários, não realização de concursos públicos e a PEC que prevê a extinção de municípios.
“É um pacote de medidas que preocupa e afeta a economia do Amazonas, mas o principal item é a ideia do governo, nessa história do pacto federativo, de rever as políticas de incentivos fiscais no Brasil. Isso revê incentivos concedidos pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), afetando diretamente as empresas que têm projetos aprovados em Manaus e no Estado do Amazonas”, comentou.
Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que faz parte do Plano Mais Brasil é o Pacto Federativo, que prevê, como uma das medidas, o polêmico projeto de extinguir, a partir de 2026, municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, que serão incorporados pela cidade vizinha.
Um total de 1.253 municípios brasileiros dos atuais 5.570 se encaixam nesse perfil. No Amazonas, somente o município de Japurá, a 1.498 quilômetros de Manaus, seria extinto. A cidade poderá ser fundida a Maraã, o mais próximo de seu território.
“Há muitas preocupações com esse projeto (Plano Mais Brasil), que com certeza será amplamente debatido. A minha esperança é que vários desses itens deixem de existir e não sejam aprovados, porque vai prejudicar os estados. Com relação ao Pacto Federativo, é uma PEC polêmica que eu não sei se vai ter apoio para ser aprovado”, relatou José Ricardo.
“Hoje, o repasse de recursos para a saúde e educação básica aos municípios, muitas vezes é baseado pelo número de pessoas atendidas. Ora, as pessoas não vão deixar de existir, então toda a população de Japurá estará incorporada em outro município com as mesmas necessidades e demandas de escolas, saúde. Então eu não sei onde terá economia com esse projeto, porque os recursos públicos têm que continuar”, finalizou o parlamentar.
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