(Foto: Reprodução)
Decisão atendeu ao pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela impetrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). (Foto: Reprodução/ Internet)
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou o embargo que paralisou as obras de manutenção do trecho do meio (entre os quilômetros 250 a 655,7) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A decisão de Hilton Queiroz atendeu ao pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela impetrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) contra a decisão do juiz Hiram Xavier, da 7ª Vara Federal, que suspendeu no dia 1º deste mês qualquer atividade na estrada.
Na audiência realizada na terça (20), na Comissão de Infraestrutura do Senado, tanto o Dnit quanto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegaram não haver motivos para o embargo, uma vez que o Termo de Acordo e Compromisso (TAC), assinado pelos dois órgãos, estava em pleno cumprimento.
Segundo Dnit, os serviços de manutenção estavam restritos a recomposição mecanizada de aterro; recomposição do revestimento primário; limpeza lateral; roçada manual; reforma de pontes de madeira; substituição de pontilhões de madeira deterioradas por bueiros e substituição de bueiros metálicos rompidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Senadora Vanessa Grazziotin
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