Juiz vê ‘realidade em aumento da violência’ e nega resposta a Amazonino

Ao negar um direito de resposta ao candidato à reeleição, governador Amazonino Mendes (PDT), no programa eleitoral do senador Omar Aziz (PSD), o juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira Júnior argumentou que a afirmação feita por Omar de que “a violência está aumentando no Amazonas, infelizmente, é adequada com a realidade do Estado”. Nas propagandas eleitorais, o senador tem priorizado propostas para a Segurança Pública.

O contrato de consultoria americana foi apresentado por Amazonino e Bosco Saraiva (Secom)

Omar criticou Amazonino por contratar a empresa Giuliani Security & Safety, do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, por mais de R$ 5 milhões, para combater a criminalidade no Amazonas. Com base em matérias de jornais internacionais, Omar defendeu que a consultoria do executivo não funcionou em países da América Central.

Para Amazonino, o candidato do PSD distorceu a tradução das matérias jornalísticas e o governador queria espaço para tentar explicar o contrato com a empresa americana. A alegação não teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para o MP, o direito de resposta deve ser aceito em caso de ofensa à honra do candidato, o que, segundo os procuradores, isso não ocorreu.

O contrato de consultoria com a empresa Giuliani Security & Safety originou o programa de Segurança do governo de Amazonino, chamado de “GuardiAM 24 horas”, que tem como objetivo “reforçar ações de inteligência e integrar as polícias”. Em mais de três meses de contrato, não se viu resultado concreto do serviço.

Em sua decisão final, Bartolomeu Ferreira Júnior acata o parecer do Ministério Público e nega o direito, conforme argumentação: “Não se pode conceder o direito em tela de forma ilimitada, encontrando a liberdade de informação jornalística restrições jurídicas em proteção à honra e à verdade. Ademais, no conteúdo da matéria não se vislumbra perpetração de qualquer ofensa à honra do Representante, por outro lado, observa-se a realização de crítica nos limites do direito de liberdade de emanação do pensamento no bojo do processo democrático eleitoral”.