Fotos: Divulgação
Manaus – A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou nessa quarta-feira (8), que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) disponibilize helicópteros, embarcações e equipes de buscas, seja da Polícia Federal, seja das forças de segurança ou das Forças Armadas, para localizar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips.
“Ficam o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União autorizados a requisitar diretamente das instituições referidas, todas com expertise na região Amazônica, Polícia Federal, Comando Militar da Amazônia e Força Nacional de Segurança, as providências urgentes e necessárias ao cumprimento da presente decisão”, escreveu.
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Na decisão, a juíza ainda alegou que já foi constatada a omissão da União em relação à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. Jaiza Maria Pinto Fraxe também destacou que o Vale do Javari vem sendo mantido em situação de baixa proteção e fiscalização.
“O cerne da questão é a omissão do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato”, afirmou a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe.
Confira a decisão na íntegra:
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