Multas por danos ambientais - (Foto: Divulgação/ICMBIO)
(Pará) – A Justiça Federal aceitou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Antônio José Junqueira Vilela Filho a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamento em Altamira, no Pará.
A condenação foi pela degradação de 134 hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol), detectada por imagens de satélite em 2018.
Ainda conforme a decisão, Antônio José também terá que recuperar a área desmatada. Ele teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso até que a recuperação seja concluída.
Segundo o MPF, o homem também é réu em outros processos, decorrentes de operação ambiental, realizada em 2016. Ele recorreu contra a sentença e aguarda decisão da Justiça Federal no Pará sobre os recursos.
Amazônia Protege
O Amazônia Protege é um projeto idealizado pelo MPF que pretende combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica brasileira. A iniciativa se destaca ao adotar uma metodologia de trabalho que utiliza imagens de satélite e classificações de dados públicos para identificar e combater desmatamentos ilegais.
O projeto conta com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Por meio do uso de dados fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o MPF consegue identificar desmatamentos ilegais que ultrapassam 60 hectares. A partir dessas informações, instaura ações civis públicas contra os responsáveis e busca responsabilizá-los por danos ambientais e inibir a prática de novos desmatamentos.
Nas ações, o MPF pede o pagamento de indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos causados pelo ilícito, com a reversão dos valores da condenação para os órgãos de fiscalização, além de recomposição da área degradada. Até o momento, já foram mais de 650 condenações obtidas.
(*) Com informações do MPF
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