Justiça condena IBGE a pagar R$ 31 mil à candidata convocada por engano

(Foto: Divulgação/IBGE)

Santa Catarina – A Justiça Federal de Tubarão (SC), condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata convocada por engano pelo órgão após a realização de um concurso.

Conforme a decisão da juíza Ana Lídia Silva Mello Monteiro, o IBGE deverá pagar à candidata o valor de 12 salários mínimos, cerca de R$ 21 mil, além de outros R$ 10 mil em danos morais.

Ainda segundo a decisão, a mulher seria contratada para o cargo de coordenador censitário do IBGE, na cidade de Braço do Norte, com remuneração de R$ 3,1 mil. Ela havia pedido demissão do emprego que tinha em Criciúma, em agosto de 2022, após receber a notícia da contratação.

“Se o IBGE não tivesse convocado a parte autora, ela não teria pedido demissão do emprego”, afirmou a juíza. “Além disso, a convocação não se concretizou por conta de um erro da parte da ré, que foi reconhecido por seu próprio servidor”, considerou Ana Monteiro, para concluir que “resta evidente, portanto, a responsabilidade do IBGE”.

De acordo com a defesa, antes de começar no emprego, a mulher foi alertada por um servidor do órgão que seria inviável assumir o cargo, uma vez que o concurso não teria mais validade.

“Os danos morais sofridos por ela são evidentes e devem ser indenizados pela parte ré. No caso, a parte autora, por conta da conduta da parte ré, acreditou que assumiria o cargo de coordenadora censitária de subárea do IBGE e pediu demissão de seu emprego. Por conta disso, continua desempregada”, completou a juíza Ana Monteiro.

(*) Com informações da CNN

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