
Saullo foi eleito deputado federal do Amazonas pelo União Brasil (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o deputado federal licenciado e atual secretário da municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc), Saullo Velame Vianna (UB), se retrate publicamente e pague uma multa no valor de R$ 10 mil.
A justiça entendeu que o deputado propagou informações falsas sobre o Governo do Estado. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em ação movida pelo Estado do Amazonas.
Como iniciou a polêmica?
A polêmica começou durante uma convenção partidária do PSD, realizada em Parintins nos dias 3 e 4 de agosto de 2024. Em seu discurso, Vianna afirmou que três pacientes aguardavam transferência por UTI aérea no hospital local enquanto seis aeronaves contratadas pelo governo eram utilizadas para transportar políticos ao evento. O Estado do Amazonas contestou a informação, argumentando que a denúncia era infundada.
A sentença destaca que não houve qualquer locação de aeronaves pelo governo nos dias mencionados e que o transporte de pacientes é realizado com prioridade médica, seguindo critérios técnicos.
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian considerou que as declarações do parlamentar extrapolaram o direito à liberdade de expressão e comprometeram a credibilidade do governo, afastando a tese de imunidade parlamentar.
Multa e retratação
Inicialmente, Vianna foi condenado a pagar R$ 40 mil reais, por danos morais ao Estado, porém, a justiça entendeu que o valor cobrado pelo Estado do Amazonas mostrou-se excessivo, razão pela qual, sob o viés da razoabilidade e da proporcionalidade, foi fixado como devido, o montante de R$ 10 mil. Além do pagamento da multa, Saullo Vianna deve fazer uma retratação em suas redes sociais.
A defesa do deputado argumentou que ele exerceu seu papel fiscalizador e que o processo representa um cerceamento da liberdade de expressão. A decisão ainda cabe recurso.
Confira a decisão:
Nota Saullo Vianna
Por meio de nota, Saullo Vianna declarou que respeita a decisão do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas.
O parlamentar mantém integralmente suas declarações e reforça a veracidade das informações divulgadas:
“Havia, sim, pacientes em estado crítico aguardando remoção por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins. Esses dados estão registrados nas plataformas oficiais de regulação, como o SISREG, com documentação já apresentada no processo e que será reforçada em recurso.
Além disso, é de conhecimento público que diversas aeronaves pousaram em Parintins naquele fim de semana transportando secretários do Governo do Estado, diretamente envolvidos na campanha da candidata derrotada. Alguns desses servidores foram, inclusive, condenados pela Justiça Eleitoral no caso conhecido como ‘QG do Crime’.
Coincidentemente (ou não), as empresas proprietárias dessas aeronaves — que levaram membros da alta cúpula do governo a Parintins — possuem contratos com a Secretaria de Estado da Casa Militar e com a COSAMA. A pergunta que segue sem resposta é: quem pagou por esses voos?
Saullo Vianna declarou que não se calará diante de qualquer tentativa de intimidação ou censura política. Disse que continuará exercendo sua função constitucional de fiscalizar, denunciar abusos e defender os interesses da população amazonense.
Dessa forma, todas as providências jurídicas serão tomadas para responsabilizar os envolvidos pelo uso indevido dessas aeronaves em atividades eleitorais, garantindo que se esclareça quem financiou esses voos, comumente utilizados pelo Governo do Estado”.
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