A Eletrobras informou nesta terça-feira, 05, que o Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, determinou que a companhia e suas distribuidoras “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de desestatização“ em decisão de tutela de urgência. As informações são da agência Reuters.
Segundo o comunicado da estatal, o Tribunal pediu que seja apresentado “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso” no prazo de 90 dias.
No Amazonas, a privatização da companhia está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF-AM) por suspeitas de irregularidades no processo de privatização. A Amazonas Distribuidora de Energia S/A atende quase um milhão de unidades consumidoras no Estado.
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O órgão investiga ainda, débitos contraídos de Empresas de Distribuição Elétrica (EDEs), nos termos da Resolução CPPI nº 20/2017. Segundo o MPF, tal ato pode comprometer a viabilidade econômico-financeira da Eletrobrás, configurando-se em ato de improbidade administrativa.
“A companhia analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”, destaca a nota da Eletrobras.
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