Professora Neumice está na mira da Justiça e do Ministério Público (Reprodução/Internet)
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos determinou a suspensão imediata do contrato da Prefeitura de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus) com a empresa Nova Renascer para o serviço de limpeza pública da cidade por indícios de conduta ilegal e imoral da prefeita, em exercício, Neumice Regis Pinto, a “Professora Neumice”, como é conhecida.
A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM) via Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, e foi publicada no dia 6 dezembro. Segundo o MP-AM, Neumice exonerou os servidores do setor de limpeza da prefeitura sem necessidade e contratou, com dispensa de licitação, a empresa Nova Renascer para prestar o mesmo serviço, alegando estado de emergência no município.
Para o Ministério Público, o argumento da prefeita não condiz com a realidade da cidade, desrespeitando o art. 37. XXI da Constituição Federal. A promotoria informou que “tem se tornado comum o uso de situações de emergência para justificar as contratações sem licitação”. Esse tipo de caso, afirmou o MP-AM, caracteriza “abuso desse recurso até mesmo quando decorre de negligência ou falta de planejamento do gestor”.
Os promotores de Justiça pediram a tutela antecipada do processo diante do confronto de provas pré-constituídas e preceitos legais que buscam coibir condutas mal intencionadas dos gestores com relação aos gastos do dinheiro público.
“Imoralidade”
Ainda de acordo com o MP-AM, vê-se das provas juntadas que há elementos que autorizam deduzir pela existência de conduta ilegal e imoral da prefeita, em exercício. A promotoria pediu a tutela antecipada do processo, com base no art. 300, no parágrafo 2o. do Código Processual Civil (CPC) para fazer cessar imediatamente toda e qualquer contratação pela empresa Nova Renascer decorrente do contrato do serviço de limpeza pública.
O Site Amazonas1 entrou em contato com moradores de Novo Aripuanã que confirmaram a constatação do Ministério Público sobre a prática ilegal da prefeita Neumice Reis. Segundo eles, a demissão dos funcionários de limpeza pública da cidade pegou toda a população de surpresa uma vez que o serviço vinha sendo realizado de forma regular.
Na sentença, o juiz Jean Carlos Pimentel determina, ainda, que a Prefeitura de Novo Aripuanã não firme de nenhuma forma novo contrato com a empresa Nova Renascer para prestação de serviços de limpeza sob a pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A reportagem tentou contato com a prefeita Neumice Regis e a empresa Nova Renascer, mas não obteve retorno.
Novas eleições
O município de Novo Aripuanã passará por novas eleições em fevereiro de 2018. Isso porque Neumice assumiu o cargo de prefeita ao substituir Mina Santana, que foi cassado em outubro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela era presidente da Câmara Municipal.
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