(Foto: Divulgação)
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nesta segunda-feira (11). A LDO estima uma receita de R$ 7,8 bilhões para o município no próximo ano e, desta vez, considera o cenário de incertezas vivido pela Zona Franca de Manaus (CMM).
Na mensagem governamental do projeto, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) afirma que a crise econômica causada pela pandemia começou a dar sinais de estabilização no primeiro trimestre deste ano, mas os decretos federais que atingiram a Zona Franca criaram um novo desafio.
“Observa-se novo cenário de elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais, advindo da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do Polo Industrial de Manaus. Entre possíveis efeitos: a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, escreveu o prefeito.
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Conforme a mensagem, a Prefeitura de Manaus planejou o orçamento do próximo ano supondo esse cenário a curto e médio prazos: “As metas fiscais apresentadas neste Projeto de Lei foram projetadas sob um cenário de índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”.
Ainda segunda mensagem, as metas fiscais para 2023 estimam resultados primário e nominal negativos em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente.
Decretos federais
Desde março deste ano, o governo federal vem reduzindo a alíquota do IPI para a maioria dos produtos em todo o país. A primeira redução foi de 25%, em seguida, um novo decreto reduziu a alíquota em 35%.
Como a medida determina uma redução, a promessa é que o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio – o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo e incentivar a indústria nacional.
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No Amazonas, no entanto, a medida é vista como um ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM), já que reduz a competitividade das empresas instaladas no polo industrial.
Após bancada amazonense ingressar com uma Ação Direta de Inconstituciomalidade (ADI), o STF suspendeu, de forma cautelar, trechos dos decretos que reduziam o IPI sobre mercadorias de todo o país, que também sejam fabricadas nas indústrias de Manaus; decisão ainda pode ser revertida.
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