Foto Divulgação
O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei nº. 5.073/2020 que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivo e equipamentos sonoros assemelhados em vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos do Estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira, 7.
A proibição se aplica a veículos que estejam parados ou estacionados em vias e praças públicas. A determinação proíbe ainda, que os donos de automóveis abusem do som em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.
O descumprimento da Lei resultará na apreensão do equipamento de som e do veículo, esteja ele rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos carros, além de acarretar multa para o infrator e/ou o proprietário do automóvel.
O valor da multa varia de R$1 mil (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal) a R$3 mil, dependendo da reincidência da infração.
A Lei começa a vigorar a partir de 90 dias após a sua data de publicação no Diário Oficial.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
