Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, bem como o provimento de 417 cargos em universidades federais. (Foto: Ricardo Stuckert)
A Lei Orçamentária Anual para 2023 (Lei 14.535) foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (17). A receita da União é estimada em R$ 5,345 trilhões, e as despesas no mesmo valor.
Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, bem como o provimento de 417 cargos em universidades federais. A lei mantém o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Entre eles, o que destinava mais R$ 4 bilhões de reais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
Segundo a justificativa da Presidência da República, os recursos tiveram que ser vetados por descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, previsto na lei que regulamenta o fundo.
O presidente Lula também vetou o provimento de 417 cargos em universidades federais, bem como a criação de 1.829 cargos nas universidades por impactar significativamente o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do executivo.
Também foi vetada a nomeação de 95 cargos na Agência Nacional de Mineração, bem como mais de R$ 59 milhões de reais para reajuste salarial nas carreiras da Agência, pois esse aumento de despesa foi vetado em lei do ano passado.
A lei orçamentária aprovada mantém o pagamento do bolsa família de R$ 600 reais como adicional de R$ 150 reais por criança de até 6 anos. Ao ser aprovado, o projeto da lei orçamentária no Congresso Nacional, o relator e senador, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que esse é o orçamento possível.
“O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa, mas é um orçamento bastante razoável dada às dificuldades orçamentárias que o país está vivendo”.
Também foram vetados R$ 60 milhões destinados ao Ministério da Economia para fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo por ser competência do Ministério do Trabalho, e ainda, recursos destinados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ao Fundo Geral de Turismo e ao Fundo Penitenciário Nacional.
(*) Com informações da Agência Senado
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