Foto: Fábio Teixeira
Dos R$ 39,2 bilhões que o Ministério da Saúde tem para o enfrentamento da Covid-19, só R$ 12,2 bilhões (31%) foram pagos, ou seja, efetivamente gastos. Às vésperas de entrar no sexto mês de pandemia no país, a pasta ainda tem R$ 27 bilhões para investir em transferências a estados e municípios e por meio de aplicações diretas, como compras centralizadas, para combater o novo coronavírus.
Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e se referem a desembolsos feitos até 13 de julho, quando a doença já havia matado 72 mil brasileiros e infectado mais de 1,8 milhão. A entidade vem monitorando a lentidão na execução orçamentária de ações relacionadas ao combate à Covid-19.
Segundo o CNS, o valor já gasto mais o que está apenas empenhado (reservado para honrar repasses e contratos no futuro) soma R$ 25,7 bilhões— 66% do total. O pagamento em si só ocorre quando o produto ou serviço é efetivamente entregue ou executado, ou após ser feita a transferência a outro ente (estados, municípios ou Distrito Federal).
Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também detectou dados parecidos em auditoria, que será julgada nesta quarta-feira. As informações da Corte de Contas têm menor alcance de tempo: vão até 25 de junho e apontam investimento de apenas 29% da verba disponível na pasta da Saúde, segundo o jornal Folha de São Paulo.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que “já enviou resposta para o Tribunal de Contas da União (TCU)” e que “entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento”, sem, no entanto, explicar os motivos da baixa execução orçamentária. “A transparência das ações e informações é fundamental para a Administração Pública em qualquer situação”, acrescentou a pasta.
Em maio, o GLOBO mostrou a lentidão do Ministério da Saúde para executar os recursos relacionados ao combate à Covid-19. Na época, os valores efetivamente gastos somavam 23% do total.
Para o coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, Claudio Ferreira do Nascimento, a falta de agilidade na execução dos recursos disponíveis para combater a Covid-19 tem sido determinante no avanço da doença.”Numa situação de pandemia, essa demora é fatal e tem relação com a quantidade crescente de mortes”, disse Nascimento.
A falta de capacidade de gestão no Ministério da Saúde tem sido a justificativa do governo para manter o ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, que é militar, no cargo. Citado pelos defensores da sua permanência pela experiência em logística, ele assumiu após a saída do oncologista Nelson Teich, que por sua vez já tinha substituído Luiz Henrique Mandetta, também médico, que foi demitido da pasta durante a pandemia.
A gestão de Pazuello, que se cercou de outros militares na cúpula da Saúde, tem sido alvo de críticas diante do avanço da pandemia no Brasil. Observadores apontam que a pasta ficou à mercê de uma politização do tema, como uma orientação para uso da hidroxicloroquina assinada por Pazuello, mesmo sem evidência científica de resultados.
A baixa execução orçamentária no Ministério da Saúde é mais uma munição para os críticos da gestão federal no combate à pandemia e, mais particularmente, ao comando de Pazuello.
(*) Com informações do O Globo
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