(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação)
Manaus (AM) – O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Rosinaldo Bual (Agir), que estava preso preventivamente desde outubro, foi solto por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta segunda-feira (15/12). Mesmo com a revogação da prisão, o parlamentar continuará afastado do mandato na Casa legislativa, por decisão judicial.
A medida de sua prisão foi adotada no âmbito da operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação apura a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “rachadinha”, no qual servidores comissionados do gabinete do vereador seriam obrigados a repassar parte de seus salários.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não há mais necessidade de manter a prisão preventiva, mas considerou indispensável a continuidade das medidas cautelares para preservar a instrução do processo e evitar qualquer interferência nas investigações. Entre essas medidas está o afastamento do cargo público, que permanece em vigor enquanto a ação judicial segue em tramitação.
Nos mês de outubro, a defesa apresentou pedidos de habeas corpus e a CMM rejeitou a abertura de uma comissão processante para apurar a possível perda do mandato.
Com a decisão desta segunda-feira, o vereador deixa o sistema prisional, com medidas cautelares e segue impedido de exercer o mandato.
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