Foto: Alberto César Araújo / Aleam
A deputada estadual Joana Darc (PL) é a primeira parlamentar a dar à luz durante o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Antes de se ausentar das atividades parlamentares para se dedicar à maternidade, Joana foi surpreendida com o fato de a Casa não possuir a regulamentação de licença-maternidade, tendo a necessidade de propor uma Resolução Legislativa para garantir o cumprimento do direito constitucional de 120 dias de licença maternidade às mulheres e 5 dias aos homens.
A não existência desse direito que é garantido pela Constituição Federal é reflexo de anos de ausência da participação feminina política estadual.
A Proposta de Resolução Legislativa – PRL 001/2021, aprovada na manhã desta quarta-feira (10), prevê a licença de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, totalizando 180 dias de ausências justificadas sem prejuízo ao cargo e com direito a remuneração durante o período e cinco, aos pais.
Conquista Histórica
É importante destacar que a licença maternidade é um direito social que surgiu a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no ano de 1943, com o objetivo de garantir a saúde física e emocional das mulheres e de seus filhos. Mas a falta de representantes femininas na política amazonense fez com que esse direito fosse esquecido na própria casa legislativa.
A confirmação da falta de representatividade é visível desde a primeira legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas, em 1947, quando nenhuma cadeira foi ocupada por uma parlamentar mulher, até os dias atuais, em que a Aleam possui cinco deputadas, número nunca atingido, mas que representa 20% do parlamento.
A aprovação do PRL apresentado por Joana Darc é um marco, não só por garantir às mulheres o que é seu por direito, mas por demonstrar à sociedade que o parlamento também é um espaço de voz e representatividade feminina.
“Pela primeira vez mais de 150 anos de história, uma mulher faz uso do direito constitucional de licença-maternidade em pleno mandato. Vai ter mãe na política sim!”, afirmou Joana.
(*) Com informações da assessoria
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