(Foto: Divulgação/Prefeitura de Carauari)
Carauari (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu ouvir previamente a Prefeitura de Carauari antes de analisar um pedido de suspensão de duas licitações que envolvem obras públicas no município. A medida consta em decisão monocrática proferida pelo relator, o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, no processo nº 19.230/2025.
A ação foi motivada por uma representação apresentada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda., que aponta possíveis irregularidades nas Concorrências Públicas nº 16/2025, destinada à construção de um ginásio poliesportivo, e nº 17/2025, voltada à recuperação do sistema viário da cidade.
Entre as falhas alegadas estão a suposta inexistência de anexos essenciais nos projetos básicos disponibilizados no portal Licitanet, a ausência de resposta a pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados dentro do prazo legal, além da inversão de fases do certame sem justificativa formal. Segundo a empresa, as sessões públicas ocorreram em dezembro de 2025 sem que os problemas apontados fossem sanados.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o relator destacou que a legislação exige a comprovação simultânea da plausibilidade do direito alegado e do risco de dano ao erário ou ao interesse público. No entanto, considerou prudente ouvir previamente os responsáveis, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, antes de adotar qualquer decisão que possa impactar o andamento de obras públicas no município.
Com isso, umas das determinações impostas pelo TCE-AM é a notificação do prefeito de Carauari, José Airton de Freitas Siqueira, e do agente de contratação, John Audry Melo de Oliveira, para apresentarem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo retornará ao relator para nova análise.
Até o momento, o prazo estipulado pela Corte de Contas já foi ultrapassado, totalizando seis dias. Diante disso, a reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Carauari para solicitar esclarecimentos sobre o andamento do caso.
Entre os questionamentos encaminhados estão se a gestão municipal já foi formalmente notificada pelo TCE-AM, se houve apresentação de resposta ou manifestação dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas e qual é o posicionamento da administração municipal em relação à representação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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