Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar matérias que exigem votos para a alterar a Constituição, como é o caso da reforma tributária. O deputado também disse que nos próximos dias, após o Congresso instalar as comissões, haverá um “teste” da dinâmica entre um governo de centro-esquerda e um Legislativo mais reformista e liberal.
“Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária”, declarou Lira, durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara disse que haverá um esforço “incansável” para aprovar a reforma tributária “possível. Afirmou ainda que a reforma não terá “preconceito” em revisitar todos os temas e ouvir os atores envolvidos na mudança do modelo de tributação no País.
“Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara, nem no Senado para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse Lira.
O presidente da Câmara defendeu a criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, o que é criticado por parlamentares que defendem a análise em comissão especial. O GT criado por Lira é composto por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara. As reuniões começaram na semana passada.
A interlocutores, Lira tem dito que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio, quando o GT deve apresentar seu parecer final, que será uma fusão entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.
Na reunião da ACSP, o deputado ressaltou que a população escolheu nas urnas um governo de centro-esquerda, mas, em contraposição, elegeu um Congresso mais liberal e reformista. “Nós vamos testar isso nesses próximos dias. Estamos numa fase ainda de acomodação, de confecção de acordos para as comissões, que deveremos estar resolvendo nesta semana”, declarou.
O presidente da Câmara já afirmou também que só colocará em votação a regra fiscal que deve substituir o teto de gastos quando o governo conseguir apoio equivalente ao necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, para haja mais consenso, apesar de o novo arcabouço estar sendo formulado em um projeto de lei complementar, que exige menos votos.
(*) Com informações da Agência Estado
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