Manaus, 16 de julho de 2024
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Política

Lira diz que relatora do PL sobre aborto será ‘uma mulher, de centro e moderada’

Lira minimizou a polêmica votação simbólica da urgência no plenário da Câmara do projeto que trata do aborto, que durou cinco segundos.

Lira diz que relatora do PL sobre aborto será ‘uma mulher, de centro e moderada’

(Foto: Reprodução / X @ArthurLira_)

Brasília (DF) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 13, que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada para ser a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro. A ideia, segundo Lira, é que essa parlamentar possa ouvir posições de gente de todos os espectros políticos. “Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou.

Lira minimizou a polêmica votação simbólica da urgência no plenário da Câmara do projeto que trata do aborto, que durou cinco segundos. Segundo ele, o que importa do projeto é o trabalho que a relatora fará.

As declarações foram dadas no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, que contou com a participação do presidente da Câmara em uma mesa de debates.

A relatora poderá fazer alterações no texto, considerado duro por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto – mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro – ao crime de homicídio. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.

Lira também disse que o tema “merece ter um debate mais aguçado”, mas acredita que o Congresso não endurecerá mais as penas para o aborto, mas também não legalizará a interrupção da gestação em todos os casos.

“Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer. Agora o debate a gente não pode privar”, analisou Lira.

O projeto de aborto que teve a urgência aprovada na quarta-feira é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

A técnica, feita em casos de aborto legal, consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. A resolução dificulta a interrupção da gestão, já que o método é considerado essencial para o procedimento.

O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.

Na visão do presidente da Câmara, para conseguir a aprovação, a nova redação do projeto precisará, de alguma forma, conciliar o que diz o CFM e o que diz o STF.

“Se tiver um texto que atenda as discussões que são feitas entre o CFM, o recurso que houve no STF, a necessidade de regulamentação desse assunto, por certo terá apoio, sem nenhum tipo de versão, mas com os fatos consagrados”, afirmou Lira. “Estamos neste assunto tratando com muita sensibilidade. A gente sabe dos casos que isso envolve, das circunstâncias. Eu sou pai de três filhas, então a gente sabe o que isso importa na vida de uma mulher, na relação dela com o Estado”, disse.

(*) Com informações de Levy Teles do Estadão Conteúdo

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