(Foto: Divulgação/Aleam)
MANAUS (AM) – O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de gastos para o Governo do Estado no exercício de 2022 já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira (4). A proposta apresentada pelo Executivo estadual à Casa Legislativa propõe um orçamento de R$24.066.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais).
No ano passado, a LOA foi aprovada pelos deputados no valor de R$ 19 bilhões, esse ano o orçamento subiu de forma significativa, tendo um aumento de R$ 5 milhões. O montante também é maior do que o apresentado pelo Governo do Estado em 2019, na época, R$ 18,9 bilhões.
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A Educação é o setor previsto para receber o maior repasse dos recursos públicos, somando R$ R$3.983.344.000,00 (Três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais), seguida da Saúde, com R$2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais),
Já as seguranças públicas totalizam R$2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais). Para a área Social, estão previstos recursos na ordem de R$540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais) que serão destinados ao auxílio estadual.
Repasses aos poderes
O aumento do orçamento também refletiu no repasse aos Poderes Públicos, de acordo com a Mensagem Governamental, serão repassados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Municípios, o montante de R$5.541.755.000,00 (cinco bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo R$2.197.755.000,00 (dois bilhões, cento e noventa e sete milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais) destinados ao MP e a DF, e o valor de R$3.344.000.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões), destinados aos municípios.
Na LOA de 2020, os repasses ao Ministério Público e à Defensoria Pública somaram R$ 1,79 milhão, onde o judiciário possuiu o maior montante, com R$ 710 mil, seguido pelo legislativo, composto pela Aleam e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com R$ 641 mil. O aumento ao MP e à DF é de quase R$ 4 bilhões.
Agora, a proposta à LOA deve passar pelas Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Economia. Após o tramite, os deputados estarão autorizados a apresentar emendas impositivas, individuais e coletivas
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