Apenas quatro dias depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendar que Wilson Lima (PSC) demita, pelo menos, 20% dos cargos comissionados do governo, o titular da Secretaria de Educação (Seduc), Luiz Castro (Rede), criou mais 54 novos cargos comissionados para a composição de cinco grupos de trabalho lotados na secretaria. Os salários irão variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil com despesa anual superior a R$ 2,5 milhões por ano.
A denúncia foi feita no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM) pelo deputado Dermilson Chagas (PP) na manhã destar quinta-feira (21).
Só tem uma justificativa para isso, e se chama cabide de emprego”, disparou Dermilson Chagas (Assessoria)
“A pergunta que fica é se de fato existe a necessidade desse absurdo de gastos, já que a secretaria já possui departamentos e gerências responsáveis por tudo que os ditos grupos terão que fazer. Só tem uma justificativa para isso, e se chama cabide de emprego”, disparou.
Na última quinta-feira a presidente do TCE-AM, Yara Lins, notificou o governador Wilson Lima que os gastos com a folha de pagamento de 2018 chegou a 48,33% (R$ 6,3 bilhões), percentual muito próximo aos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE apontou algumas ações a tomar em caso de descumprimento do limite, como a redução em, pelo menos, 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração de servidores não estáveis.
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Os grupos de trabalho terão duração de um ano a contar de 1º de fevereiro e estão divididos em “Fortalecimento da Gestão Escolar”, com um coordenador e e nove membros; “Planejamento Institucional e Inovação na Gestão Pública, com um coordenador e sete membros; “Revisão, Auditoria e Renegociação de Contratos”, com um coordenador e oito membros; “Programa Intersetorial de Polítiicas Públicas”, com um coordenador e dez membros; e o grupo de “Fortalecimento do Ensino”, com um coordenador e sete membros.
Dermilson declarou que entrará com uma representação junto ao TCE-AM e ao Ministério Público do Estado (MPE) para que averigue essas novas nomeações.
O que diz a Seduc
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM)informa que a necessidade de criação dos Grupos de Trabalho existe para que sejam desenvolvidos trabalhos adicionais, que requerem um esforço específico em relação às atividades definidas conforme os artigos 1º de cada decreto. Quanto a composição, serão escolhidas pessoas técnicas do quadro de servidores efetivos e comissionados que desenvolverão jornadas adicionais de trabalho com o objetivo de implantar projetos definidos como prioridade para atual gestão desta secretaria.Vale ressaltar que na gestão passada os GTs, com outras finalidades, já existiam. Sendo assim, não há despesa a mais em relação a folha de pagamento. A Seduc-AM ressalta, ainda, que não serão admitidos novos servidores para a pasta.
Leia o Diário oficial com a criação dos grupos de trabalho
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