Luta pelo direito de pessoas trans ganha destaque neste domingo

Dia da Visibilidade Trans é celebrada neste domingo, 29 de janeiro (Foto: Divulgação/Casa Miga)

No Brasil e em Manaus, datas como o dia da visibilidade trans, celebrada nacionalmente neste domingo (29), ainda remetem mais à luta e desafios do que às conquistas e comemorações. Por isso, resgatar a história do movimento social em busca dos direitos das pessoas com estas identidades de gênero é prioridade no combate à invisibilidade e ao preconceito.

Uma roda de conversa organizada pela Casa Miga LGBTQIA+ reuniu travestis, além de homens e mulheres trans que compartilharam depoimentos e relembraram a trajetória do movimento.

Nomes de ativistas que combateram o preconceito, como o de Adamor Guedes, que foi presidente da Associação Amazonense de Gays Lésbicas e Transgêneros (AAGLT), e morreu vítima de latrocínio, foram lembrados e questões relacionadas a temas como cidadania, violência, saúde e educação estiveram no centro do debate.

Visibilidade Trans

O dia em que se celebra a visibilidade Trans no Brasil é fruto do movimento “Travesti e Respeito” organizado por associações ligadas à defesa dos direitos das pessoas trans, num ato realizado no Congresso Nacional, em 2004.

A data marca o início das políticas públicas voltadas para as pessoas transexuais. Mas muito ainda precisa ser feito, como observa a mediadora da roda de conversa, Michele Pires Lima.

Michele faz doutorado em História Social, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e também integra a coordenação da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram). Ela ressalta que a data é um marco importante já que inicia o diálogo entre o Governo Federal e a comunidade trans, contudo e, apesar dos esforços, em âmbito federal e estadual, ela comenta que na prática são poucas as políticas públicas que saíram do papel.

“A gente tem esse marco histórico e a partir daí há novos caminhos e contornos que esse movimento apresenta. Há um esforço para a implementação da política de nome social em âmbito federal e estadual, a gente tem decisões pelo Supremo Tribunal Federal em relação a retificação de nomes de pessoas trans em 2018, posteriormente tem decisões do Supremo Tribunal Federal que criminalizam a homofobia e a transfobia. Mas todas essas decisões são frutos de mecanismos como portaria e embora exista Projeto de Lei para a criminalização da transfobia e homofobia, não há a Lei”, pontua a ativista.

Apesar de serem considerados crimes, a homofobia e a transfobia no Brasil são práticas que estão tipificadas dentro da Lei do Racismo (7.716/1989) com pena de até três anos de reclusão. Além disso, o crime é inafiançável e imprescritível.

Carteira com Identidade Social

Thiago Costa também compartilhou os desafios de passar pela transição de gênero. Durante o encontro, ele destacou a falta de suporte médico e terapêutico na rede pública de saúde para atender pessoas que passam pela mesma experiência que ele e elogiou a única iniciativa disponível, coordenada pela médica Dária Neves, no Pam Codajás.

Thiago é um dos fundadores do Coletivo Gênero, criado para dar suporte psicológico aos homens em fase de transição de gênero em Manaus. Outra questão que o ativista trouxe para o debate foi a ausência de um documento oficial, com a Identidade Social. Para ele é lamentável a falta da Carteirinha com Identidade Social no Amazonas e que uma medida simples ajudaria no combate à invisibilidade.

“Em vários Estados é possível usar o RG com o nome social e o nome de registro. Aqui em Manaus a gente não tem esse RG, mas tinha a carteirinha com o nome social que foi implementada em 2018. Infelizmente esse documento só ficou valendo durante alguns meses e até hoje não temos mais este serviço disponível”, pontua Thiago, que é especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Assotram

Rebeca Carvalho e Camila Brasil também participaram da roda de conversa. Elas fazem parte da Assotram e relembraram as dificuldades que enfrentaram há seis anos, quando começaram a organizar a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas.

“Eu reencontrei a Camila numa atividade promovida pela Defensoria Pública com foco no público trans e, nesta atividade, resolvemos montar a associação. Nós percebemos que juntas seria mais fácil combater questões como a violência de gênero. Apesar de já existirem outras associações no Amazonas, faltava uma em que nós travestis fossemos protagonistas”, afirma a ativista.

Rebeca, que atualmente é secretária Geral da Assotram, também destacou a falta de programas de assistência social e renda destinados a ajudar esta parcela da população. Ela lembrou que durante a pandemia, poucas foram as travestis beneficiadas com os auxílios oferecidos pelo governo federal e estadual.

Qualificação Profissional

A Casa Miga é a única organização filantrópica que acolhe imigrantes e refugiados, além de brasileiros, LGBTQIA+ no Norte do Brasil. Além de oferecer abrigo às pessoas em situação de risco, a Casa Miga LGBTQIA+ faz encaminhamento profissional e ajuda a qualificar estas pessoas para que tenham condições de conseguir uma colocação no mercado de trabalho e, assim, ter mais autonomia.

A Casa também entregou cestas básicas para aproximadamente cem travestis e transexuais que participaram do evento, realizado no auditório do Instituto de Pesquisa Carlos Borborema, que fica dentro do Hospital de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado.

“Esse evento é muito representativo para nossa comunidade, uma forma de conhecer a história do nosso movimento trans, evidenciar e exaltar as pessoas que são pioneiras nesta luta”, pontua a vice-presidente da Casa Miga LGBTQIA+ Andira Angeli.

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