As mães afirmam que a medida protetiva não foi marcada na inscrição. Foto: Acervo pessoal
Manaus (AM) – O edital da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para ingressar na creche Caio Fábio D’Araújo, na zona Norte de Manaus, está causando transtornos para algumas mães de candidatos.
Nesta quarta-feira (31), as responsáveis pelos inscritos alegam que a Semed violou um dos pré-requisitos para desclassificar as crianças da lista de inscrição como marcar a opção de ‘medida protetiva’ sem seus consentimentos.
A manicure Jéssyca Catherinne Gomes afirma que foi questionada pela atendente sobre a medida protetiva, ao chegar à creche para entregar os documentos necessários para a vaga.
Jéssyca relatou que não marcou essa opção no ato da inscrição e, inclusive, fez um print e mostrou na instituição de ensino fundamental. No entanto, ela foi orientada a ir à sede da Semed para fazer reclamação e tentar resolver a situação.
“Chegando lá na Semed, eles disseram que não resolvem e que isso (a opção marcada) é um erro do sistema. Mas, o sistema não se mexe sozinho, são eles quem fazem o sorteio, são eles quem selecionam. Eles disseram que não podiam fazer nada e eu iria perder a vaga. Não só eu, como várias outras mães estão na mesma situação”, relatou.
Diante da situação, Jessyca procurou a Defensoria Pública da Infância e Juventude para registrar o ocorrido e recorrer pelo direito à vaga da criança. Em documento protocolado pela DPE, o órgão solicita à Semed que atenda ao pedido no prazo de 48h.
A Defensoria ressalta ainda que “nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência ou discriminação, caso não seja possível o atendimento, informar sobre as razões“.
A autônoma Caroline Cavalcanto está passando pelo mesmo transtorno que Jessyca Catherinne, porém, com o SESI, que também está entre as instituições aos candidatos. Ela tem um filho de 2 anos e esta é a segunda vez que tenta matriculá-lo na instituição de ensino.
Segundo a autônoma, na primeira vez, a creche cancelou a matrícula porque houve muitos problemas no sistema. Desta vez, o problema é marcação da opção de medida protetiva.
“Eu fui à Semed e lá mostrei a foto da inscrição, de que não havia marcado essa opção de medida protetiva. Eu não tenho necessidade de fazer isso porque não tenho a intenção de prejudicar o meu filho. Eles ficaram desconfiados e disseram que não podiam fazer nada. Foi, então, que saí de lá para procurar meus direitos”,disse a mãe da criança.
Insatisfeita, Caroline também procurou a Defensoria e protocolou o ocorrido. “Eles me deram uma documentação para eu levar à Semed e caso a Semed não atenda, eu devo voltar à Defensoria“, conta.
Dificuldades
Outra mãe que afirma estar sendo prejudicada pelo mesmo problema é a dona de casa, Flaviane Lima. Ela não sabia como realizar a inscrição no sistema e pediu ajuda para outra pessoa fazê-la, mas garante que ela não marcou a opção de medida protetiva como aparece no sistema da secretaria.
“Quando eu cheguei na secretaria da creche, constou que eu deveria entregar essa medida protetiva e comprovar ainda que eu trabalhava de carteira assinada, sendo que eu não trabalho. Eles falaram que se eu não comprovasse esses documentos que eles estão pedindo, eu iria perder a vaga”,contou Flaviane.
Além de Flaviane, que também procurou a Delegacia da Mulher para registrar um Boletim de Ocorrência, outras mães foram em busca dos direitos de seus filhos. Mas, Flaviane relata que a Semed deu até essa quinta-feira (1°) para entregar todos os documentos solicitados, caso contrário, perderá a vaga.
Vaga em creche garante oportunidades
As mães relatam que as vagas na creche Caio Fábio D’Araújo lhes permitiria uma oportunidade de trabalhar fora de casa e, assim, proporcionar melhores condições de vida aos seus filhos.
Jéssyca Catherinne diz que ela teria mais tempo para buscar um emprego, além de incentivar, desde cedo, uma educação de qualidade à criança. “Essa é uma oportunidade única e quando eu consigo ainda acontece isso“, conta.
Caroline Cavalcante consegue fazer uma renda extra com a venda de semijoias e roupas e, para que ela consiga trabalhar em tempo integral, precisa que a criança esteja na creche.
“Fico triste com essa situação, por isso estou correndo atrás, porque eu preciso“,
disse.
Posicionamento
Em nota ao Portal AM1, a Semed se pronunciou sobre a situação e informou que “para efetivar a matrícula da criança em uma das creches municipais é necessário que sejam apresentados todos os documentos nos quais o responsável informou possuir no momento da inscrição, caso não apresente, o candidato é desclassificado e o próximo da lista deverá ser chamado.
A Semed deixa claro que obedece às regras e critérios estabelecidos no Edital de cadastro para acesso às vagas nas creches“, declarou.
Questionada sobre os responsáveis conseguirem comprovar que houve erro no sistema, o órgão explicou: “Se o responsável conseguir provar, o setor jurídico da Semed é acionado para que inicie um protocolo de averiguação“, finalizou.
Procurada, a DPE-AM informou que tomou conhecimento da situação e já analisa as medidas a serem tomadas.
O órgão reforçou ainda que “a Constituição Federal garante a prioridade no acesso às creches e pré-escolas a todas as crianças com idade até 5 anos, direito este garantido também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com obrigatoriedade do fornecimento de creche para crianças de 0 a 3 anos, devendo ser observado e assegurado esse direito no âmbito municipal”, finalizou.
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