Casa da Mulher Brasileira funciona desde 2015 em Brasília (Foto: Leo Rizzo/SPM)
Manaus (AM) – O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), debateu, na última terça-feira (11), a criação da primeira Casa da Mulher Brasileira no estado. Na audiência pública, sociedade civil organizada e órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher estiveram presentes para definir estratégias a fim de sensibilizar o governo sobre a importância da implementação da unidade.
De acordo com a defensora pública Carol Braz, a Casa da Mulher Brasileira é voltada para o acolhimento, proteção e atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica, de forma mais humanizada e em um único espaço.
“Hoje, muitas mulheres desistem de fazer a denúncia no meio do caminho em virtude dela precisar ir a vários lugares. Então, a ‘Casa da Mulher Brasileira’ é um local onde essa mulher vai poder resolver todos os problemas judiciais. Por isso é tão importante que o projeto seja desenvolvido e a Defensoria abraça essa causa de termos uma estrutura capaz de atender as mulheres de forma mais digna para garantir que vamos reduzir os números de desistências das ações”, disse.
Verba para o Amazonas
Em agosto de 2020, os parlamentares representantes do Amazonas em Brasília destinaram para construção do projeto em Manaus o valor da emenda da bancada. Segundo a defensora pública, foram depositados R$ 10 milhões nas contas do governo estadual em setembro do mesmo ano.
“O prazo inicial para conclusão da licitação foi dezembro de 2021. Porém, por conta da pandemia, o prazo foi prorrogado para dezembro de 2022 e, mais uma vez, prorrogado para junho deste ano. Caso o processo não seja concluído, o recurso federal volta aos cofres da União, assim como aconteceu em 2016”, explicou a defensora pública.
Para a defensora, o grande desafio é correr contra o tempo. “O prazo para o aporte financeiro do estado já foi prorrogado inúmeras vezes. Venceu em dezembro de 2021, depois dezembro de 2022 e agora está prestes a vencer em junho de 2023. Se o estado não cumprir a contrapartida, irá devolver os dez milhões e vamos ficar sem a casa da Mulher Brasileira”, finalizou.
Casa da Mulher Brasileira
O projeto “Casa da Mulher Brasileira”, criado em 2015, é voltado para o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência e integra no mesmo espaço os principais serviços especializados, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Defensoria Pública, Delegacia, Juizado, Ministério Público, além da de brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes para o deslocamento gratuito de mulheres atendidas e promoção de autonomia econômica.
Atualmente, sete cidades contam com uma unidade do projeto. São elas: Campo Grande- MS, Curitiba- PR, Fortaleza- CE, Boa Vista-RR, São Paulo-SP, Imperatriz – MA e Ceilândia-DF. Outras 30 cidades estão no processo de construção de unidade.
(*)Com informações da assessoria
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