BRASÍLIA, DF – Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante sessão do Congresso Nacional. O projeto determina quais são as metas e prioridades para os gastos do governo para 2022. Foram computados 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção.
Os deputados que compõem a bancada amazonense na Câmara votaram da seguinte forma: Atila Lins (PSD-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Delegado Pablo (PSL-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) votaram sim. O deputado José Ricardo (PT-AM) votou não, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) não votou e Marcelo Ramos (PL-AM) não tem o direito de voto, pois ele intermediou a parte da Câmara enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-RO), presidiu a sessão.
O Anexo de Prioridades e Metas ainda possui 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. Foram apresentadas, no total, 773 emendas ao anexo, sendo 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados e 104 das várias comissões das duas Casas e do Congresso Nacional. Cada congressista, comissão ou bancada poderia apresentar até três emendas cada.
Todos os destaques que foram apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados, um dos destaques pretendia evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o “Fundão”, que deve alterar o valor de R$ 2 bilhões para 5,7 bilhões.
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A proposta foi enviada para o Senado, que iniciou a votação às 16h de hoje (15). Somente após a aprovação dos senadores, o Congresso poderá entrar formalmente em recesso parlamentar, que será entre 18 e 31 de julho.
O texto é substitutivo, apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). As prioridades apontadas pelo deputado foram: o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a município de até 50 mil habitantes e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que o Brasil precisa decidir qual é o modelo de financiamento eleitoral. “Todo ano quando vota orçamento é a mesma crise, o povo se incomoda se der R$ 5 milhões, se der R$ 2 milhões, R$ 1 milhão ou se der R$ 10 reais, a compreensão da população é que você não pode tirar dinheiro público para fazer campanha”, disse.
Segundo Marcelo, o modelo alternativo a isso é o modelo anterior, de financiamento de empresa que financia e depois ganha obra e superfatura para receber de volta o que financiou. “O Brasil precisa parar de discutir isso a cada ano, fazer um debate sério com a sociedade, de qual é o melhor caminho para financiamento eleitoral, se privado, público ou misto, porque se não todo ano nós vamos ter a mesma crise. Se fosse 1 milhão ou 500 mil a crise seria a mesma. A população entende que não deveria ser colocado nem 1 real do dinheiro público para eleições”.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que esses atos acabam com a classe política, “Aumentar, querer triplicar o valor do fundo eleitoral, já chamado de “fundão” para quase R$ 6 bilhões é inaceitável. Mesmo que fosse preciso, mesmo que fosse necessário e não é. Este não é um momento, o país atravessa uma pandemia. Nós não estamos livres, contamos nossos mortos ainda e alguns políticos querem triplicar o dinheiro do fundo eleitoral”.
Ele ainda destaca que é contra o projeto. “Essa “coisa” não terá minha digital. Eu vou votar contra no Senado. O povo brasileiro pode ter certeza disso, que esse cidadão amazonense vai votar contra. A minha digital não vai estar nesse crime” finalizou.
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