O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quarta-feira, 20, a lista dos mais de 2 milhões de eleitores que não compareceram às urnas nos últimos pleitos. O prazo para a regularização dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral é de sete de março a seis de maio deste ano. Caso contrário, terão título cancelado.
Conforme o parágrafo 1° do artigo 7° da lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram estarão sujeitos a várias consequências, uma delas é o cancelamento do título eleitoral.
Segundo a lista divulgada pelo TSE, são exatamente 2.645,785 eleitores pendentes com a Justiça Eleitoral. Isso vale para eleições regulares e suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.
O cancelamento do título de eleitor para aqueles que não votaram está previsto em lei na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.594/2018, e o prazo estabelecido pelo TSE para o cancelamento é de 17 a 20 de maio deste ano. Enquanto isso, não haverá atualizações de títulos, somente a partir do dia 21 que os cadastros retornarão normalmente.
As listas dos irregulares foram fixadas nos editais e divulgadas pelos cartórios eleitorais, na última quarta, dia 20, e o resultado dos eleitores que perderão seus títulos será divulgado, pela Justiça Eleitoral, no dia 24 de maio.
É importante lembrar que esses comunicados não são enviados por e-mail. O TSE ressalta o cuidado que o eleitor deve ter em relação a e-mail e mensagens falsas. “É importante ressaltar que tais comunicados não são enviados por e-mail e que os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido”, ressaltou o TSE.
Segundo o Tribunal, mensagens falsas já começaram a circular, pedindo atualizações de dados cadastrais. Para saber sobre pendências com o documento, o eleitor precisa acessar a página do TSE ou ir ao cartório eleitoral mais próximo.
Dados divulgados pelo TSE comprovam que Manaus é a quinta capital do país com o maior número de faltosos nas últimas eleições, com 39.646 eleitores inadimplentes. As cidades que estão à frente com seus respectivos números de pendentes são: São Paulo, 209.444; Rio de Janeiro, 131.995; Brasília, 113.427 e Goiânia, 41.845.
Os impedimentos para o eleitor que não estiver regularizado são:
1. Ter o título eleitoral.
2. Obter passaporte ou RG.
3. Receber salário ou provento de cargo público.
4. Participar de concorrência pública ou administrativa da União.
5. Obter empréstimos nos bancos federais.
6. Inscrever-se em concurso público.
7. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
8. Praticar qualquer ato que exija quitação do Serviço Militar e de imposto de renda.
9. Obter certidão de quitação eleitoral previsto por lei.
10. Obter quaisquer documentos perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado(a).
Mais informações no site do TSE.
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