Manaus não terá Lei Seca no segundo turno das eleições neste domingo (25). No interior, a decisão ficará a cargo de cada juiz eleitoral (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Manaus não terá Lei Seca durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas na capital foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 1.034/2026, publicada nesta sexta-feira (23). Com a decisão, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos poderão funcionar normalmente em relação à comercialização de bebidas alcoólicas em Manaus.
A nova portaria revoga a Portaria Conjunta nº 959/2026, que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Amazonas das 2h às 17h do domingo de votação.
Decisão muda regra para a capital
A Lei Seca havia sido anunciada anteriormente para o segundo turno, seguindo as regras estabelecidas para o primeiro turno. Com a nova decisão, entretanto, a restrição deixa de valer em Manaus.
A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Interior terá decisão por município
Nos municípios do interior do Amazonas, a situação será diferente. Cada juiz eleitoral poderá decidir se haverá ou não restrição ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno.
Segundo o TRE-AM, os magistrados conhecem a realidade de cada município e estão em melhores condições para avaliar a necessidade de estabelecer a medida.
Caso seja determinada a Lei Seca, o juiz eleitoral deverá publicar um ato próprio e garantir ampla divulgação da decisão. A medida também deverá ser comunicada ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.
Por isso, eleitores do interior devem acompanhar as informações divulgadas pelas respectivas zonas eleitorais antes da votação.
O segundo turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (25), quando os eleitores do Amazonas irão às urnas para escolher o próximo governador do Estado.
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