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Manaus (AM) – O número de registros de abandono de incapaz na capital amazonense apresentou crescimento contínuo nos últimos anos e atingiu o maior patamar em 2025.
Dados do Observatório de Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apontam que somente no ano passado foram contabilizados 433 casos do crime em Manaus.
As informações constam no Painel de Indicadores Criminais de Crimes contra Crianças e Adolescentes no Amazonas, que revela uma escalada progressiva nas ocorrências. Em 2021, foram registrados 159 casos.
No ano seguinte, em 2022, o número subiu para 265. Já em 2023, foram 353 registros, enquanto 2024 fechou com 361 casos. Em 2025, o crescimento se intensificou, com aumento em relação ao ano anterior.
Confira:
Crime
O abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro, que pune a conduta de abandonar pessoa que não pode se defender devido à idade, doença ou deficiência. A prática inclui situações de negligência que coloquem em risco a vida ou a integridade física e psicológica da vítima.
O tema ganhou relevância com a Lei nº 15.163/2025, que reforçou a proteção jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade. A nova legislação ampliou o alcance da responsabilização penal para quem negligenciar os cuidados necessários a quem depende de responsáveis para sobreviver.
Com a lei, a pena para o crime de abandono de incapaz pode chegar a cinco anos de reclusão, podendo alcançar até 14 anos, caso o abandono resulte em morte. A legislação contempla as pessoas com deficiência física, intelectual ou psicossocial, crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento, doentes mentais com transtornos graves, como a esquizofrenia, e idosos que, por debilidade, perdem a autonomia e dependem de cuidados contínuos.
Casos recentes na capital
O aumento dos registros de abandono de incapaz em Manaus tem se refletido em ocorrências cada vez mais frequentes envolvendo crianças. A maioria dos casos é identificada a partir de denúncias ao Conselho Tutelar ou acionamento das forças de segurança, revelando cenários de negligência, ausência de responsáveis e, em situações mais graves, violência e morte.
Um caso recente aconteceu no dia (17/12/2025) no bairro Cidade de Deus, localizado na Zona Norte de Manaus, em que quatro crianças, com idades entre 3 e 11 anos, foram resgatadas pela Polícia Militar após serem encontradas em situação de abandono, com marcas de agressão e em condições precárias de higiene. A mãe, de 30 anos, é investigada pelos crimes de abandono de incapaz e lesão corporal dolosa. As vítimas já eram acompanhadas pelo Conselho Tutelar e haviam passado por acolhimento institucional em outras ocasiões.
Já na zona Sul, no bairro Petrópolis no dia (25/06/25), três crianças, um bebê de 9 meses e duas de 2 e 4 anos, foram resgatadas em uma residência após denúncia ao Conselho Tutelar. Elas estavam sozinhas e em visível situação de vulnerabilidade. A mãe, de 33 anos, alegou ter deixado os filhos sob os cuidados de outra pessoa. O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
E no bairro Puraquequara, na zona Leste da capital, no dia (01/07/2025) uma jovem de 19 anos foi presa em flagrante pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte do filho recém-nascido, de apenas 2 meses. De acordo com a Polícia Civil, a mãe teria consumido bebida alcoólica, dormido ao lado do bebê e só percebeu o óbito horas depois. A perícia apontou asfixia por sufocamento como causa preliminar da morte.
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