Acusado de envolvimento na morte do engenheiro Flávio Rodrigues no ano passado, Alejandro Valeiko vai continuar respondendo o processo em liberdade. É o que decidiu o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após negar recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para revogar a soltura do enteado do prefeito de Manaus, Arthur Neto.
A decisão foi do presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub proferida na última segunda-feira (26).
Em seu despacho, Chalub argumentou que para considerar o recurso do MP sobre reformar a decisão envolvendo a revogação da prisão preventiva de Alejandro Valeiko, “seria necessário o revolvimento da matéria facto-probatória” apresentadas nos autos do processo.
O que conforme sustenta o desembargador “é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, onde afirma que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.
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Denúncia
Em fevereiro deste ano, o MP ofereceu denúncia à Justiça do Amazonas tornando réus no processo além de Alejandro, Elizeu da Paz Souza e Mayc Vinícius Teixeira – que confessou a autoria do crime. No mesmo processo, Paola Molina Valeiko que é outra enteada do prefeito responderá por fraude processual e Júnior por denunciação caluniosa.
Valeiko responde por omissão no caso da morte do engenheiro. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas conseguiu no STJ substituir a detenção por medidas cautelares.
Em uma das últimas manobras, no mês de março deste ano, uma juíza da 2ª Vara do Tribunal de Justiça, acatou pedido da defesa de Alejandro e o colocou em liberdade, por entender que ele não representava nenhum risco à sociedade e determinou uma série de medidas a serem seguidas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O monitoramento do enteado do prefeito e filho da primeira-dama Elizabeth Valeiko deve ocorrer até o julgamento do caso, previsto para ter início da audiência de instrução ainda este ano.
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O ‘Caso Flavio’ demorou mais de um ano para ganhar uma ‘data’ devido os magistrados do Amazonas declinarem do processo sob alegação de serem suspeitos de atuar. Agora, os advogados de defesa de Alejandro é que estão sendo acusados de tentar adiar o julgamento com pedidos de juntada de provas e depoimentos, sendo que já estariam disponíveis para consulta.
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Já nesta sexta-feira (30), a defesa de Alejandro tentou usar o laudo do Instituto de Criminalística (IC) do Departamento de Polícia Técnico-Científico do Estado do Amazonas (DPTC-AM), divulgado na última semana, para provar a inocência do enteado do prefeito.
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