Justiça autoriza intervenção policial para evitar carreata contra isolamento
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27 de maio de 2020
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Justiça autoriza intervenção policial para evitar carreata contra o isolamento

A decisão determina que os órgãos de segurança, fiscalização e controle do Estado e Município de Manaus atuem para evitar a realização da carreata

Justiça autoriza intervenção policial para evitar carreata contra o isolamento

A Justiça do Amazonas concedeu liminar, neste sábado, 28, determinando que órgãos de Segurança, Fiscalização e Controle sejam acionados para evitar o evento marcado para segunda-feira, 30, o qual desrespeita as regras de isolamento social vigentes.

A carreata contra as medidas restritivas ao novo coronavírus está sendo convocada pelas redes sociais desde a última quinta-feira, 26.

A liminar atende representação do Ministério Público do Estado (MP-AM), feito pelo Gabinete de Enfrentamento de Crise COVID-19, que determinou a proibição da realização da “Carreata dos Empresários, Comerciantes, Motoristas de Aplicativos, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar” para defender o fim do isolamento social e o retorno das atividades comerciais.

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A liminar autoriza o poder público estadual e municipal a acionar os órgãos de segurança, fiscalização para evitar a realização da carreata.

A decisão cita o pedido do Ministério Público, em razão do estado de pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19) e feito com o objetivo de evitar aglomerações, seguindo-se as regras sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção de proliferação da doença, bem como os preceitos dos atos normativos editados pelo Executivo Estadual.

“Não se tem controle sobre uma carreata. Por certo, (o evento) acabará representando um momento de aglomeração de pessoas e o Ministério Público agiu no sentido de evitar isso. Para que, amanhã, não tenhamos que fazer uma autocrítica acerca da nossa postura com relação a adoção de medidas preventivas de contágio desse vírus” declarou a procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.

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Na decisão, o juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, cita o isolamento social como uma das medidas tomadas pelas autoridades sanitárias.

Considera real os efeitos na economia, mas diz que “não pode ficar inerte frente aos princípios de Prevenção e Precaução, os quais são intimamente ligados ao Direito à Saúde.

Diz, ainda que, evitar aglomerações de pessoas é seguir regras sanitárias estabelecidas pela OMS (em âmbito mundial), pelo Ministério da Saúde (âmbito nacional) e, no âmbito local, pelo Governo do Estado.

Ao apontar os riscos representados por eventos que propiciem a aglomeração de pessoas e que possam contribuir para a propagação do novo coronavírus, o juiz frisou que a saúde pública pode entrar brevemente em colapso por não ter como atender todos os casos graves da Covid-19, aliado ao fato de que as outras enfermidades simplesmente não deixarão de existir.

“Neste plantão mesmo, já foram analisados vários pedidos de internação para tratar pessoas com câncer e em estado de comorbidade vegetativa por outras doenças”, alerta Flávio Henrique.

 

Petição

 

Assinam a petição, os promotores de Justiça Francisco Arguelles, Cláudia Câmara, Sheyla Andrade, Fabrício Almeida e Caio Barros, todos integrantes do Gabinete de Enfrentamento de Crise.

O Gabinete foi instituído no último dia 23 de Março e presidido pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Albuquerque, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o Plano Estadual e Municipal de Combate à Covid-19 e coordenar e articular as medidas em resposta às demandas relacionadas à emergência de saúde pública.

 

Veja a decisão:

 

Veja a petição do MPAM e a liminar da Justiça, na íntegra:

MP – Liminar Carreata

SEI2FMPAM – 0466790 – Anexo

 

(*) Com informações da assessoria

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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