O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis danos ambientais em procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários às margens do Rio Amazonas. Segundo a informação publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (13), as áreas são de preservação permanente do Rio Amazonas, Lagos do Aleixo e do Puraquequara, situados em áreas de várzeas federais, na zona leste de Manaus.
Assinada pelo Procurador da República, Leonardo de Faria Galiano, a Portaria 27/2019 alega que a legislação infraconstitucional, especificamente o artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993, conferem ao Ministério Público a legitimidade para atuar na defesa do meio ambiente e de outros interesses sociais, difusos e coletivos.
As investigações serão voltadas especificamentes aos Portos da Amazon Aço, da Bertolini e da Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos. (Divulgação)
De acordo com o documento, já havia sido instaurado um inquérito Civil em março de 2016 para apurar a regularidade ambiental da execução de obras de terraplanagem e aterro em área de preservação ambiental, as app’s, na margem do Rio Amazonas em terreno próximo ao da empresa Amazon Aço.
A Portaria altera, então, os autos do inquérito e passa a investigar possível subdimensionamento de danos ambientais em procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários às margens do Rio Amazonas.
As investigações serão voltadas especificamente aos Portos da Amazon Aço, da Bertolini e da Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos, tendo em vista a notícia de danos não computados em áreas de preservação permanente do Rio Amazonas e na áreas do Lagos do Aleixo e do Puraquequara, situados em áreas de várzeas federais, na zona leste de Manaus.
Confira a Portaria
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