A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) encaminhou na tarde desta quarta-feira, 20, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) um pedido de providências referente à apuração dos fatos que aparecem em um vídeo o qual vem circulando nas redes sociais, em que o médico Armando Andrade de Araújo agride a virilha de uma mulher, durante trabalho de parto realizado nas dependências da maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus.
No documento assinado pelo presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy e pelo presidente da CDH, Epitácio da Silva Almeida, a instituição informa que apesar do caso ter ocorrido há nove meses, tomou conhecimento do caso ontem, dia 19, e classificou o episódio como flagrante violação dos Direitos Humanos, nos artigos 23 e 27 do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata da ausência de civilidade e desconsideração com a dignidade humana.
“Soubemos da existência desse vídeo na noite de ontem e estamos indignados com essa situação e enquanto guardiã da ordem pública e paz social, estamos requerendo providências imediatas”, afirmou Choy.
Choy destacou também que o caso configura uma clara violência obstetrícia, assunto amplamente discutido nas ações das comissões do Direito Médico da OAB-AM e também da Mulher Advogada.
Os ofícios foram endereçados à promotora Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada Direitos Humanos afetos da Saúde Pública e ao médico José Bernardes Sobrinho, presidente do CRM-AM.
Nota de Repúdio
Também nesta quarta-feira, dia 20, as comissões de Direito Médico e da Saúde, da Mulher Advogada e de Direitos Humanos emitiram nota conjunta em que repudiam qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana, em especial, acerca da violência obstétrica perpetrada contra gestante na Maternidade Balbina Mestrinho. A nota foi assinada pela presidente em exercício da OAB-AM, Grace Benayon.
Abaixo a íntegra da nota
*Com informações da OAB-AM
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