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Representação no TCE quer suspensão de licitação da Semed


Uma representação com pedido de Medida Cautelar feita pela advogada Ana Carolina Evangelista contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Comissão Municipal de Licitação foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A licitação é para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manipulação, preparo e distribuição de alimentação escolar – Foto: Divulgação

Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta terça-feira, 13, a representação é baseada em supostas incongruências e ilegalidades no edital do Pregão Presencial 7/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manipulação, preparo e distribuição de alimentação escolar para atender ao programa de alimentação nas unidades educacionais urbanas e rurais.

A advogada pede, na representação, cautelarmente, a suspensão do procedimento licitatório, argumentando que o edital contém diversas incongruências e problemáticas em seu texto, que estariam dificultando a formação da proposta de preço das concorrentes.

O relator da representação será o conselheiro do TCE, Josué Filho.

Questionada sobre a representação, a Semed informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto.

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