Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Vereadores de Manaus receberão salário de quase R$ 19 mil a partir de 2022

O reajuste foi permitido por meio do Projeto de Lei n° 370/2020, apresentado pela Mesa Diretora e aprovado em reunião extraordinária, na segunda-feira (21)

Vereadores de Manaus receberão salário de quase R$ 19 mil a partir de 2022

Foto: Marcio Silva/ Portal AM1

A partir de 2022, os vereadores da capital passam a receber o salário de R$ 18,9 mil. O reajuste foi permitido por meio do Projeto de Lei n° 370/2020, apresentado pela Mesa Diretora e aprovado em reunião extraordinária realizada, na segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo o texto, os subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura ficarão mantidos em R$ 15 mil em 2021 e aumentarão para os quase R$ 19 mil somente a partir do ano seguinte. O aumento corresponde a 26,3% entre os valores.

O novo valor do salário do parlamento municipal, inclusive para os membros da Mesa Diretora, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25,3 mil bruto.

Descontos

O PL também prevê que a ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias, implicará o desconto de 1/20 (um vinte avos), por sessão, do salário. “O desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum”, diz um trecho.

No entanto, o subsídio não admite acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, com exceção de diárias, ajuda de custo e aquelas relacionadas aos atos e tarefas de representações e administração da Casa.

Além disso, os vereadores  não receberão pela participação nas sessões legislativas extraordinárias durante os recessos parlamentares, mas terão direito a receber o 13° salário, a ser pago no mês de dezembro.

Prefeito e vice

Na mesma reunião extraordinária, também foi aprovado o reajuste no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais para o período de 2021 a 2024. O novo subsídio foi garantido após aprovação do Projeto de Lei 369/2020, que prevê o aumento a partir de 2022.

Com isso, o subsídio do prefeito sobe de R$ 18 mil para 27 mil e do vice-prefeito de 17 mil para R$ 26 mil. Já dos secretários, que atualmente recebem R$ 15 mil passarão a ter um novo salário de R$ 21 mil e dos subsecretários, de R$ 14 mil para R$ 19 mil.

Também está vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória ao salário dos gestores municipais. No entanto, isso não se aplica ao pagamento de vantagens pessoais quando o ocupante do cargo for servidor público efetivo.

Proibição

Até dia 31 de dezembro de 2021 está proibido o aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, em função da pandemia da covid-19. A determinação consta no Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Porém, o parágrafo único das novas leis da CMM diz que, “havendo alteração” em relação a Lei Complementar citada, os vereadores, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários e os subsecretários de Manaus poderão receber o novo valor já em 2021.

Veja projetos de lei

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