O ato foi assinado pela prefeita Macelly Veras. (Foto: reprodução / redes sociais)
Maués (AM) – A Prefeitura de Maués formalizou a contratação de uma empresa de engenharia para construir uma creche de educação infantil tipo 2 no bairro Santa Luzia, na zona urbana do município. O Termo de Contrato nº 077/2026, resultado da Concorrência Eletrônica nº 90.007/2026, prevê investimento global de R$ 3.632.191,22 em infraestrutura educacional.
A homologação do certame e a assinatura do instrumento pela prefeita Macelly Cristina de Souza Veras foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 23 de outubro de 2026.
A vencedora da licitação foi a Garzon Comércio de Material de Construção e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.708.962/0001-11 e sediada na Rua Ernesto Talheimer, no bairro Jauari I, em Itacoatiara. A proposta financeira contempla a execução completa dos serviços de edificação da unidade de ensino, com todas as despesas e custos necessários para a entrega final da estrutura.
O contrato tem vigência de 12 meses para o cumprimento de todas as etapas previstas no projeto básico.
O projeto de engenharia segue integralmente as especificações técnicas, os parâmetros e os padrões definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A construção visa ampliar o atendimento da rede pública municipal na educação infantil. A dotação orçamentária está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, no Programa de Trabalho voltado à construção e ampliação de unidades educacionais, com recursos provenientes de transferências de convênios ou instrumentos congêneres celebrados com a União.
O procedimento licitatório adotou o critério de julgamento por menor preço. Segundo o despacho de adjudicação e homologação publicado pela administração municipal, o processo cumpriu todos os ritos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e os contratos administrativos no país.
A manifestação do órgão de assessoramento jurídico do município atestou a regularidade técnica do certame e confirmou a inexistência de recursos administrativos pendentes antes da assinatura do contrato.
Com o contrato firmado, a empresa fica responsável por executar as obras no bairro Santa Luzia conforme as diretrizes técnicas acordadas com o Poder Executivo de Maués. A convocação dos responsáveis legais da empresa para a assinatura foi estabelecida no ato de homologação assinado pela prefeita. A nova unidade integrará a estrutura física mantida pelo município para o atendimento público de crianças na zona urbana.
O acompanhamento financeiro e a fiscalização orçamentária serão feitos pelas unidades administrativas competentes da prefeitura durante os 12 meses de vigência contratual.
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