MDB aciona STF contra unificação do horário de votação no Brasil

Foto: Divulgação/TSE

BRASÍLIA, DF – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por não concordar com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que padronizou o horário de votação nas eleições de 2022, em todo o Brasil. André Mendonça será o ministro relator do caso.

A unificação dos horários foi definida em dezembro, que determinou que a votação deve seguir o mesmo horário em todos os estados, independentemente do fuso horário, prevalecendo o horário de Brasília para começar e terminar o pleito ao mesmo tempo em todo o Brasil.

Com a decisão, o Acre, por exemplo, as urnas serão abertas às 6h e fechadas às 15h, no horário local. Com isso, a apuração começará ao mesmo tempo em todo o país, coincidindo com os Estados que tem como base o horário de Brasília.

Segundo o MDB, a mudança “repentina” tem potencial de causar “grandes transtornos e dificuldades”. A possibilidade de unificar todas as regiões do país no mesmo fuso já era analisada desde julho.

“Mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, diz.

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O partido afirma que o TSE estudou a possibilidade de unificar os horários de votação em 2018, mas que a proposta não passou levando em conta eventuais transtornos que poderiam ocorrer no Acre.

Também argumenta que os motivos dados pelo TSE para aprovar a resolução são fracos. A Corte disse que unificar os fusos horários levaria a uma apuração mais tranquila, afastando possíveis especulações sobre a demora para divulgar os resultados.

“Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, o que se mostrará em mais um desafio que terão que enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”, afirma o MDB.

Decisão TSE

A unificação dos horários foi uma das últimas decisões do TSE em 2021. A proposta foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator da resolução.

“Diante desse cenário, e em prestígio à transparência que deve informar todo o processo eleitoral e as atribuições desta Justiça Eleitoral, voto no sentido da unificação dos horários de início e encerramento da votação, em todas as unidades da federação, sem exceção, as quais observarão o horário oficial de Brasília, permanecendo inalterados os horários de votação no exterior”, disse Fachin durante a sessão.

(*) Com informações Poder360l