O juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da 1ª Vara Criminal da Justiça do Amazonas, deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para atuar como assistente de acusação no processo em que o médico Armando Andrade Araújo é acusado de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira(12), mas divulgada apenas nesta segunda(15).
Vídeo de médico agredindo gestante viralizou nas redes sociais (Reprodução)
Ainda na determinação, o magistrado também defere um pedido de medida cautelar diversa da prisão feito pela DPE-AM para o obstetra ser afastado de sua função na rede pública de saúde.
Armando é o médico que aparece em um vídeo agredindo uma parturiente de 16 anos de idade durante procedimento feito em maio de 2018 na Maternidade Balbina Mestrinho, na Zona Sul de Manaus. O vídeo viralizou nas redes sociais no mês de fevereiro e o obstetra já está afastado da função após a Justiça acatar, no dia 26 de março, outro pedido da Defensoria Pública e deferir liminar que mantivesse válida a decisão de afastar o médico.
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Em 15 de março, uma decisão judicial havia permitido que Armando voltasse ao trabalho. Com a nova determinação de afastamento, o obstetra passa a ter duas decisões que o impedem de exercer suas funções na rede pública de saúde.
No processo em que a DPE-AM passa a atuar como assistente de acusação do Ministério Público (MP-AM), Armando é acusado de cobrar R$ 3 mil de uma parturiente no Instituto da Mulher e Maternidade Dona Lindu, na Zona Centro-Sul, para realizar uma cesariana em setembro de 2012. O marido da paciente chegou a pagar R$ 2 mil ao obstetra, que realizou o procedimento após receber a quantia.
“Conforme o relato da paciente, ela chegou no Instituto às 18h e, por volta das 22h, foi informada pelo médico Armando que o parto não poderia ser feito na unidade por falta de anestesia, disse que ela deveria ser transferida para a Maternidade Chapot Prevost, na Zona Sul, e pagar a quantia para realizar a cesariana. A mulher estava sangrando, com muitas dores e perdendo líquido. Essa cobrança por um procedimento na rede pública de saúde foi feita durante o trabalho de parto. Eu vejo isso como violência obstétrica”, explica o defensor público Theo Eduardo Ribeiro Costa, que atua na 16ª Defensoria Pública Forense Cível de 1º Grau.
“A cobrança foi feita no momento em que a vítima tinha um estado diferenciado. No parto, se está em uma situação de risco tanto para a criança que está nascendo como para a mãe. Então fica muito mais fácil de você abusar de uma parturiente e fazer uma cobrança indevida, tirar vantagem”, destaca o defensor que foi autor do pedido aceito pela Justiça na última sexta-feira.
A denúncia contra Armando nesse caso foi ofertada à Justiça pelo MP-AM em fevereiro de 2016. A audiência de instrução e julgamento do caso está agendada para o dia 17 de dezembro deste ano.
Histórico criminal de Armando pesou em decisão
Para embasar a nova decisão sobre o afastamento de Armando Andrade Araújo, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho cita o histórico de processos contra o médico. Armando já foi condenado em outro caso por cobrança para a realização de partos na rede pública.
“[…] e não bastasse, o denunciado ainda responde por outro delito relacionado ao exercício das suas funções junto à 10ª Vara Criminal (processo n. 0231392-27.2016), o qual também foi, em tese, praticado após o fato em apuração nestes autos, inferindo-se, portanto, que há NECESSIDADE da suspensão do exercício da função pública do acusado a fim de evitar a prática de novas infrações penais, uma vez que denunciado vem dando demonstrações de ser contumaz na prática de delitos relacionados ao seu exercício funcional”, diz o magistrado na decisão.
(*) Com informações da Assessoria
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