Foto: Divulgação
O pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) foi rejeitado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O documento, que tinha sido protocolado pelos deputados da base de oposição ao governo, Wilker Barreto (PHS) e Dermilson Chagas (PP), no último dia 18 de dezembro de 2019, baseava o pedido contra os chefes do executivo municipal pela prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
A decisão da Mesa Diretora da Aleam, composta por 10 dos 24 deputados estaduais, foi publicada na edição desta quarta-feira, 05, do Diário Oficial do Legislativo (veja o documento abaixo).
A resolução rejeitada baseou-se em cinco pontos justificados na publicação, como a falta de atipicidade dos fatos narrados na denúncia; a falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta; ausência de demonstração de nexo de casualidade e a inépcia da exordial acusatória por ausência de descrição precisa e clara dos fatos e não individualização das condutas dos denunciados.
Dois dias após o pedido de impeachment ter sido protocolado na Aleam, Wilson Lima declarou durante uma coletiva de imprensa que o pedido não tinha nenhum amparo legal e negou que sua administração estivesse sendo usada para perseguir os deputados de oposição.
Confira abaixo:
Publicação do Diário Oficial Eletrônico – Edição Nº 1446 / 05 de fevereiro 2020
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