Mesmo com ‘apoio de Lula’ BR-319 sofre ação civil do Ministério Público Federal

Obras na BR- 319 continuam paradas - Foto: (Andressa Libório)

Brasília (DF) – Apesar da declaração da bancada do Amazonas sobre o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à BR-319, o impasse continua.

Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) não emita ou analise licenças ambientais para a repavimentação dos 405 quilômetros do trecho do meio.

Em 2022, o Ibama emitiu uma Licença Prévia (LP), mas o documento é alvo de questionamento judicial em uma ação civil pública, suspenso em julho de 2024. Após um recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Tribunal Regional Federal −1, em Brasília, reestabeleceu os efeitos da LP.

O advogado Marcos Costa compõe o grupo de voluntários que atua em defesa da infraestrutura rodoviária, isso inclui a BR-319. Ao Portal AM1, Costa afirmou que além da LP, o Ibama precisa emitir a Licença de Instalação, mas, para que isso aconteça, será necessária a aprovação do Plano Básico Ambiental (PBA), entregue em junho deste ano, pelo DNIT, ao Instituto.

“O Ibama já reconheceu a viabilidade ambiental do empreendimento em 2022, e para termos uma rodovia trafegável, com conforto e segurança, será necessária a implantação das condicionantes ambientais listadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA),” pontuou.

O EIA foi enviado ao Ibama em 2022, o documento deve ser analisado tanto pelo governo federal quanto pelos parlamentares do Amazonas para existir uma base de questionamento.

A briga pela repavimentação existe há mais de 20 anos, e o entendimento do grupo de voluntários é que enquanto a ministra do Meio Ambiente Marina Silva estiver no cargo, os planos para a BR-319 não devem sair do papel.

Para o advogado especialista em Constituição, Ilmar Muniz, a decisão causa certa estranheza, visto que a medida impede inclusive a realização de estudo no trecho do meio.

“O estudo não complicaria a vida de ninguém, não faria ato de execução e não traria nenhum tipo de problema real as pessoas. O que o juiz pode determinar é que não se dê a licença enquanto não se tiver um o estudo específico demostrando que não teria riscos aos povos originários,” disse Muniz.

Para o deputado federal Átila Lins (PSD-AM), existe um boicote internacional em relação à rodovia que liga o Amazonas ao Brasil, por este motivo a repavimentação sempre é adiada para o próximo governo.

“Somos ligados à Venezuela e não somos ligados ao Brasil, não deixam que a obra seja concluída, revitalizada ou recuperada. O que havia de ser desmatado já foi feito, lá atrás, no regime militar, quando se abriu a BR-319, agora não, seria uma recuperação do trecho do meio,”

Assim como o deputado federal, o senador Plínio Valério (PSDB) não participou da reunião com Lula, mas afirmou ao Portal AM1 que o pedido do MPF é um “absurdo”.

“É mais um absurdo que não encontra respaldo- ou não deveria, na nossa Carta Magna. Proibir que uma instituição deixe de cumprir com suas obrigações, só mesmo no momento atual que passamos, de total inversão de ordem e valores. Lamentável,” destacou o parlamentar.

Segundo o MPF, desde o início das obras de recuperação, em 2005, o governo ignora a legislação, além de demonstrar uma omissão em utilizar medidas efetivas para a consulta e proteção dos povos originários.

Nas redes sociais, o deputado federal Adail Filho (Republicanos) destacou a decisão e afirmou que está “de olho” na BR-319.

“Respeitamos as comunidades indígenas e tradicionais, mas a conclusão da obra é urgente, O Amazonas não pode continuar isolado,” pontuou o parlamentar.

A reunião da bancada com o presidente Lula no Palácio do Planalto aconteceu no dia 12 de novembro e os parlamentares afirmaram que o chefe de estado estava comprometido com a rodovia.

Participaram do encontro os senadores, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), e os deputados federal Silas Câmara (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD), coordenador da bancada.

O Portal AM1 solicitou o posicionamento de todos os parlamentares federais em relação ao pedido liminar do Ministério Público, mas até o momento apenas dois responderam.

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