Imagem aérea da refinaria de Manaus (Foto: Divulgação/Redes Sociais)
Brasília (DF) – Apesar das várias solicitações formais e informais para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetasse a emenda que beneficia a refinaria do grupo Atem, o veto não passou de pressão.
Sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD), a emenda isenta o refino de petróleo na Amazônia. O impacto do benefício no Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,5 bilhões.
Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a decisão da equipe de Lula foi por manter o benefício com receio de que, caso a medida fosse removida, um benefício mais amplo seria concedido à Refinaria do Amazonas.
Algumas entidades, como a , o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediram pelo veto integral da medida sugerida por Aziz.
Para a ComSefaz, a medida aprovada cria uma concorrência desleal para quem está fora da Zona Franca de Manaus.
“Medida ameaça investimentos de longo prazo no setor, desestimulando a produção interna e afetando diretamente a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria nacional. Além disso, pode aumentar a dependência de combustíveis importados, colocando em risco a oferta no mercado interno e gerando instabilidade nos preços”, disse.
Vetos na lei aprovada
Nesta quinta-feira (16), o presidente sancionou a regulamentação da reforma tributária, a cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
A lei foi sancionada com alguns vetos, dois estão ligados ao Amazonas e as zonas de livre comércio.
Os Artigos 444 e 462 discorrem sobre o crédito presumido e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) na Zona Franca de Manaus e nas áreas de Livre Comércio.
Durante a coletiva de imprensa, Bernard Appy explicou que a decisão é “meramente técnica” e não impacta a ZFM.
“Na redação final do Senado Federal, foi incluido um benefício de crédito presumido de 50% do IBS na importação na Zona Franca e nas áreas de livre comércio. Os artigos (…) definem que, caso o produto não seja vendido dentro da ZFM ou nas áreas de livre comércio, incide sobre ele o crédito presumido; o problema é que quando você faz importação com o crédito presumido, já existe um pagamento integral.”
O que diz a Atem
Em nota a Atem, responsável pela Refinaria afirmou que a sanção da reforma tributária, que reestabelece o tratamento igualitário às indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), é uma medida justa, estratégica e fundamental para fortalecer a competitividade do setor de energia no Norte do país, uma região que tradicionalmente enfrenta desvantagens de logística e custos de produção em relação a outras partes do Brasil.
A nota afirma ainda que o grupo Atem reafirma seu compromisso, iniciado há 30 anos, com o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos e a segurança energética do Estado do Amazonas e da região da Amazônia brasileira.
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