Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
BRASÍLIA/DF- O PL 490/ 2007 está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Polêmico, o projeto faz alterações na demarcação de terras indígenas, como a determinação de um marco temporal, na qual só as terras que estiverem de posse dos índios – até 05 de outubro de 1988 – podem ser demarcadas, além de proibir a ampliação de terras já demarcadas, a flexibilização no contato com povos isolados e a acessibilidade para que garimpeiros possam explorar terras indígenas.
A proposta, apresentada em 2007, divide opiniões. Enquanto há uma resistência de parlamentares que atuam na defesa das minorias, há um apoio dos parlamentares da bancada do agronegócio.
Para o Conselho Indigenista Missionário, a proposta afronta decisões do Supremo Tribunal Federal e, se for aprovado, vai inviabilizar a garantia de terra para os povos indígenas e permitir que atividades como o agronegócio possam invadir terras demarcadas.
Diante das manifestações que têm acontecido desde o início da semana, em Brasília, com confronto direto entre os indígenas contrários à aprovação do projeto e à polícia legislativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que os protestos não atrapalharão o andamento da pauta de votações e que a análise do texto será mantida:
“Não é invadindo o Parlamento que deixaremos de apreciar matéria A ou B. Esta Casa precisa ter coragem para analisar o tema de exploração de terras indígenas, não podemos ficar de olhos fechados.”
Caso seja aprovado pela CCJ, o texto será encaminhado para a votação nos plenários da Câmara e do Senado Federal.
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