(Foto: Márcio Silva/ Portal AM1)
MANAUS – Um ano após ser embargada, a empresa Sovel da Amazônia Ltda. mantém suas atividades em Manaus. Conforme fiscalização realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na última terça-feira (3), a Sovel não cumpriu as determinações do órgão. A empresa já acumula R$ 730 mil por crimes ambientais.
A indústria de papel foi impedida de manter suas atividades, em abril de 2021, por causar poluição atmosférica e poluição de recurso hídrico. Na época, o Ipaam constatou que a Sovel despejava resíduos com “alta concentração de lodo líquido oriundo da reciclagem de papel/papelão sem tratamento/neutralização prévia adequada”, nas proximidades do Lago do Aleixo, na zona Norte de Manaus.
No mesmo período, o Portal AM1 visitou o córrego conhecido como “Buraco do Oscar” e apurou com moradores da área que os danos ao meio ambiente ocorriam há pelo menos uma década. A reportagem percorreu o lago e viu de perto a grande quantidade de efluentes que se concentra no córrego.
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Após a fiscalização ano passado, o Ipaam determinou a paralisação imediata do descarte de efluentes; a apresentação de um projeto para implementação do sistema de tratamento de efluentes líquidos acompanhado de cronograma para execução; e o recolhimento imediato dos resíduos descartados irregularmente. A empresa também foi impedida de operar a atividade e a caldeira de geração a vapor utilizada no processo de reciclagem de papel/papelão. Até então, o valor das multas chegava a R$ 330 mil.
Em novembro de 2021, a equipe técnica da Gerência de Fiscalização (GEFA) do Ipaam lavrou um novo Auto de Infração Nº 655/2021, por não atendimento das exigências legais, gerando multa no valor de R$ 400 mil. Na ocasião, a empresa recebeu uma nova notificação para manter suas atividades paralisadas até que fossem atendidas as determinações do órgão.
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Já no início deste mês, o Ipaam constatou que a única medida atendida foi troca da caldeira. Anteriormente, o equipamento operava com borra oleosa causando poluição atmosférica e, agora, opera a gás, reduzindo os índices de poluição. O órgão informou que “adotará as providências cabíveis para autuação”.
Processos
Atualmente, a Sovel possui um processo na Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. O processo é originário de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2013.
Segundo o TJ-AM, o processo foi sentenciado em 15 de junho de 2020 – com sentença de 2 anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritivas de direito e multas para a empresa e o sócio administrador Eyad Ali Yacub.
Por considerar que as penas foram muito brandas e que a pessoa física também deveria ser responsabilizada pelo crime do art. 68 da Lei de Crimes Ambientais, o MPE recorreu da sentença em agosto de 2020. Como houve apelações da defesa dos réus contra a sentença, o processo está em grau de recurso na segunda instância.
Já na Justiça Federal, a Sovel foi condenada a implantar um sistema de tratamento de efluentes eficiente na empresa, entre outras medidas relacionadas à reparação de danos ambientais causados pela indústria na região do Lago do Aleixo. A ação 0014069-21.2013.4.01.320 tramita na 7° Vara Federal no Amazonas.
Segundo o Ministário Público Federal (MPF), após a condenação, a empresa pediu prorrogação de prazo para cumprimento da sentença e o MPF se manifestou favorável à concessão desse novo prazo, mas, até o momento, a Justiça ainda não proferiu decisão sobre o pedido de prorrogação. O processo segue aguardando decisão judicial.
Outro lado
O Portal AM1 solicitou respostas da Sovel através do e-mail divulgado nas redes sociais da empresa mas, até a publicação da matéria, não obetve retorno.
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